Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (13/07 a 17/07/2020)

  • Proposta obriga testagem de professores para Covid-19 antes de retomada das aulas

O Projeto de Lei 3704/20 torna obrigatória a testagem para Covid-19 de professores e funcionários de escolas públicas e privadas antes da retomada das atividades escolares, durante a pandemia.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/675256-proposta-obriga-testagem-de-professores-para-covid-19-antes-de-retomada-das-aulas/

 

  • Projeto garante coleta domiciliar de exames diagnósticos de Covid-19 para idosos

O Projeto de Lei 3756/20 garante a coleta em domicílio de exames de detecção do novo coronavírus para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença, conforme definido pelo Ministério da Saúde.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/675946-projeto-garante-coleta-domiciliar-de-exames-diagnosticos-de-covid-19-para-idosos/

 

  • Aprovada indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pela Covid-19 ao atuarem diretamente no combate à doença. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676039-aprovada-indenizacao-a-profissionais-de-saude-incapacitados-pela-covid-19/

 

  • Câmara aprova nova prorrogação da suspensão de metas de prestador de serviços do SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) proposta que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676181-camara-aprova-nova-prorrogacao-da-suspensao-de-metas-de-prestador-de-servicos-do-sus/

 

  • Aprovada urgência para projeto que prevê linha de crédito para profissionais liberais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2424/20, do Senado Federal, que inclui os profissionais liberais entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676224-aprovada-urgencia-para-projeto-que-preve-linha-de-credito-para-profissionais-liberais/

 

  • Projeto prevê internet gratuita durante a pandemia para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial

O Projeto de Lei 3638/20 prevê o fornecimento de internet gratuita, durante a pandemia de Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda beneficiários do Bolsa Família, do auxilio emergencial e demais programas sociais que utilizem o Cadastro Único do governo federal.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/675966-projeto-preve-internet-gratuita-durante-a-pandemia-para-quem-recebe-bolsa-familia-ou-auxilio-emergencial/

 

  • Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio de R$ 600

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676524-camara-aprova-proposta-que-impede-bloqueio-judicial-do-auxilio-de-r-600/

 

  • Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos relacionados à Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676563-camara-aprova-isencao-de-penalidade-a-atrasos-justificados-em-contratos-publicos-relacionados-a-covid-19/

 

  • Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes: auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/676863-camara-aprova-acoes-emergenciais-de-socorro-ao-esporte-durante-a-pandemia/