Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (15/05 a 19/05/2020)

  • Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial sem oferta onlineAlém 

O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% as suas mensalidades enquanto durar a pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/656791-proposta-obriga-universidade-a-reduzir-em-30-mensalidade-de-curso-presencial-sem-oferta-online/

 

  • Proposta cria portal nacional de preços de produtos e serviços durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3243/20 cria um portal nacional para preços de produtos, equipamentos e serviços voltado para situações de emergência e de calamidade pública. A ideia é o site servir de referência de preço a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para compras dispensadas de licitação.

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https://www.camara.leg.br/noticias/668834-proposta-cria-portal-nacional-de-precos-de-produtos-e-servicos-durante-calamidade-publica/

 

  • Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado

Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como de água e luz, por inadimplência do consumidor, nas sextas, finais de semana, feriados e em dias que antecederem os feriados.

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https://www.camara.leg.br/noticias/668931-lei-sancionada-impede-corte-de-servicos-publicos-essenciais-em-fim-de-semana-e-feriado/

 

  • Projeto prevê auxílio de até R$ 100 milhões para abrigos de crianças e adolescentes por conta da pandemia

O Projeto de Lei 3114/20 prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas), com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/669041-projeto-preve-auxilio-de-ate-r-100-milhoes-para-abrigos-de-criancas-e-adolescentes-por-conta-da-pandemia/

 

  • Plenário aprova texto-base de MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 932/20, que reduz, nesse período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S.

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https://www.camara.leg.br/noticias/669090-plenario-aprova-texto-base-de-mp-que-reduz-contribuicoes-das-empresas-ao-sistema-s/

 

  • Projeto determina distribuição de EPIs para quem trabalha no sistema penitenciário

O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais, anteriormente chamados agentes penitenciários.

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https://www.camara.leg.br/noticias/668749-projeto-determina-distribuicao-de-epis-para-quem-trabalha-no-sistema-penitenciario/

 

  • Projeto incentiva contratação de estagiário durante pandemia

O Projeto de Lei 3281/20 estimula a conversão de contratos de estágio, após seu prazo de validade, em contratos de emprego em empresas privadas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Brasil. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/668970-projeto-incentiva-contratacao-de-estagiario-durante-pandemia/

 

  • Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

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https://www.camara.leg.br/noticias/669448-medida-provisoria-amplia-o-uso-de-assinatura-eletronica-em-documentos-publicos/

 

  • Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/669549-camara-aprova-mp-que-altera-regras-trabalhistas-para-evitar-demissoes-na-pandemia/

 

  • Câmara aprova suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/669633-camara-aprova-suspensao-das-dividas-de-clubes-de-futebol-durante-pandemia/

 

  • Projeto prevê testagem de professores a cada 14 dias como condição para aulas presenciais

O Projeto de Lei 3377/20 torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da Covid-19 como condição para a realização de aulas presenciais. Os testes deverão ser realizados a cada 14 dias.

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https://www.camara.leg.br/noticias/669747-projeto-preve-testagem-de-professores-a-cada-14-dias-como-condicao-para-aulas-presenciais/

 

  • Plenário conclui votação de projeto que suspende dívidas de estudantes com o Fies

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/669941-plenario-conclui-votacao-de-projeto-que-suspende-dividas-de-estudantes-com-o-fies/

 

  • Câmara aprova fisioterapia e terapia ocupacional não presencial durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/669956-camara-aprova-fisioterapia-e-terapia-ocupacional-nao-presencial-durante-pandemia/