Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (18/05 a 22/05/2020)

  • Projeto obriga Ministério da Saúde a divulgar lista de leitos disponíveis para Covid-19

O Projeto de Lei 2181/20 obriga o Ministério da Saúde a publicar, no site oficial que mantém na internet, uma lista com informações de fácil entendimento sobre a quantidade de leitos existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/662219-projeto-obriga-ministerio-da-saude-a-divulgar-lista-de-leitos-disponiveis-para-covid-19/

 

  • Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

O Projeto de Lei 1394/20 altera o Código Penal para punir a criação e a propagação, por qualquer meio, de informação falsa referente à saúde ou à segurança públicas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/652589-projeto-pune-com-ate-quatro-anos-de-prisao-quem-divulga-mentira-sobre-saude-ou-seguranca-publica/

 

  • Projeto assegura a empregado licença-paternidade de 20 dias

O Projeto de Lei 559/20 assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho (a) ou de adoção de criança ou de adolescente.

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https://www.camara.leg.br/noticias/647040-projeto-assegura-a-empregado-licenca-paternidade-de-20-dias/

 

  • Câmara aprova projeto que busca reduzir desperdício de alimentos em mercados e restaurantes

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1194/20, do Senado, que regulamenta a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/662596-camara-aprova-projeto-que-busca-reduzir-desperdicio-de-alimentos-em-mercados-e-restaurantes/

 

 

  • Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde relacionada ao novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/662664-camara-aprova-uso-obrigatorio-de-mascara-em-todo-o-pais/

 

  • Câmara aprova projeto que aumenta exigências sobre segurança de barragens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/19, do Senado, que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens.

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https://www.camara.leg.br/noticias/662700-camara-aprova-projeto-que-aumenta-exigencias-sobre-seguranca-de-barragens/

 

  • MP destina crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para a saúde durante pandemia

O Poder Executivo publicou em edição extra do “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória 967/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5,566 bilhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/662868-mp-destina-credito-extraordinario-de-r-5566-bilhoes-para-a-saude-durante-pandemia/

 

  • Projeto prevê prioridade para ações judiciais sobre pensão alimentícia

O Projeto de Lei 2748/20 prevê prioridade para a tramitação, na Justiça, de ações que tratem de pensão alimentícia durante a pandemia de coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/662983-projeto-preve-prioridade-para-acoes-judiciais-sobre-pensao-alimenticia/

 

  • Câmara aprova auxílio de até R$ 160 milhões para instituições que abrigam idosos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 1888/20, da deputada Leandre (PV-PR) e de outros três parlamentares, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/663221-camara-aprova-auxilio-de-ate-r-160-milhoes-para-instituicoes-que-abrigam-idosos/

 

  • Proposta permite criação de programa de benefício a profissionais de saúde

O Projeto de Lei 1826/20 autoriza o Executivo a criar programa de benefício aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia de Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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https://www.camara.leg.br/noticias/663286-proposta-permite-criacao-de-programa-de-beneficio-a-profissionais-de-saude/

 

 

  • Projeto prevê cobertura para teleatendimento em planos de saúde

 

O Projeto de Lei 2395/20 prevê a cobertura, pelos planos de saúde, de consultas médicas, tratamentos e procedimentos ambulatoriais ou de diagnóstico na modalidade de teleatendimento em situações de pandemia reconhecida pelo Ministério da Saúde.

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https://www.camara.leg.br/noticias/660415-projeto-preve-cobertura-para-teleatendimento-em-planos-de-saude/

 

 

  • Câmara aprova indenização de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid-19

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1826/20, que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/663565-camara-aprova-indenizacao-de-r-50-mil-a-dependentes-de-profissionais-de-saude-mortos-pela-covid-19/

 

  • Câmara aprova proposta que facilita o registro de ventiladores pulmonares

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2294/20, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares com base em laudos de médicos especializados e projetos técnicos com padrões mundiais mínimos de qualidade.

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https://www.camara.leg.br/noticias/663696-camara-aprova-proposta-que-facilita-o-registro-de-ventiladores-pulmonares/

 

  • Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em dificuldades cheguem a esse ponto, antecedente à falência. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/663717-camara-aprova-regras-diferenciadas-para-recuperacao-judicial-de-empresas-durante-pandemia/

 

  • Projeto cria regras para evitar aglomerações em bancos e lotéricas durante pandemia

O Projeto de Lei 2766/20 define regras para o acesso de pessoas a agências bancárias e a casas lotéricas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/662945-projeto-cria-regras-para-evitar-aglomeracoes-em-bancos-e-lotericas-durante-pandemia/