Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (20/07 a 24/07/2020)

  • Projeto visa priorizar mulheres cuidadoras de baixa renda na testagem de Covid-19

O Projeto de Lei 3791/20 obriga o poder público a fixar critérios relativos a gênero e renda nas políticas de testagem de Covid-19, de forma a priorizar pessoas de baixa renda que sejam as principais cuidadoras de crianças, idosos e enfermos nas famílias e comunidades.

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https://www.camara.leg.br/noticias/677475-projeto-visa-priorizar-mulheres-cuidadoras-de-baixa-renda-na-testagem-de-covid-19/

 

  • Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 735/20, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/677666-camara-aprova-projeto-de-ajuda-a-agricultores-familiares-durante-pandemia/

 

  • Câmara aprova MP que regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 986/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc de ajuda ao setor cultural.

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https://www.camara.leg.br/noticias/677670-camara-aprova-mp-que-regulamenta-repasse-de-recursos-da-lei-aldir-blanc/

 

  • Proposta garante computador para estudante de escola pública

O Projeto de Lei 3699/20 garante um computador para uso educacional para cada estudante dos ensinos fundamental e médio da rede pública e de escolas para pessoas com deficiência. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/677054-proposta-garante-computador-para-estudante-de-escola-publica/

 

  • Entra em vigor lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na televisão

Entrou em vigor a Lei 14.027/20, que autoriza emissoras de televisão e rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/677857-entra-em-vigor-lei-que-libera-sorteios-de-premios-no-radio-e-na-televisao/

 

  • Projeto prevê medidas para proteção de grávidas, parturientes e no pós-parto durante pandemia

O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório e emergencial para a proteção de gestantes, parturientes, puérperas (mulheres no pós-parto)  e bebês durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/677456-projeto-preve-medidas-para-protecao-de-gravidas-parturientes-e-no-pos-parto-durante-pandemia/

 

  • Projeto obriga bancos a disponibilizar álcool em gel a 70% para clientes

O Projeto de Lei 3845/20 traz regras para a adaptação de caixas eletrônicos instalados no País em tempos de pandemia ou de calamidade pública. Conforme o texto, bancos e cooperativas de crédito deverão instalar, em seus terminais de autoatendimento, dispensador para higienização das mãos contendo antissépticos (álcool em gel a 70% ou 77º GL, gliconato de clorexidina a 4%, gliconato de clorexidina a 4% em solução alcoólica, PVPI a 10% e triclosan 1%).

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https://www.camara.leg.br/noticias/677452-projeto-obriga-bancos-a-disponibilizar-alcool-em-gel-a-70-para-clientes/

 

  • Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

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https://www.camara.leg.br/noticias/678250-camara-aprova-pec-do-novo-fundeb-em-2o-turno-e-amplia-verba-federal-na-educacao-basica/

 

  • Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020.

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https://www.camara.leg.br/noticias/678382-camara-aprova-credito-extraordinario-de-r-639-milhoes-para-acoes-na-pandemia/

 

  • Projeto concede auxílio de R$ 300 a frentistas por três meses

O Projeto de Lei 3678/20 concede, por três meses, auxílio financeiro emergencial de R$ 300 a frentistas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/678372-projeto-concede-auxilio-de-r-300-a-frentistas-por-tres-meses/