Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (22/06 a 26/06/2020)

 

  • Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais

 

O Projeto de Lei 3430/20 pune com mais rigor quem ameaçar a vida dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal por meio da imprensa ou de rede social. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/670336-projeto-pune-quem-ameacar-presidentes-de-poderes-via-imprensa-ou-redes-sociais/

 

 

  • Proposta cria programa médico voltado a cadastrados de projetos sociais

 

O Projeto de Lei 379/20 cria o programa Médico Solidário, voltado para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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https://www.camara.leg.br/noticias/643475-proposta-cria-programa-medico-voltado-a-cadastrados-de-projetos-sociais/

 

 

  • Proposta retira bancos públicos e subsidiárias de programa de privatização

 

O Projeto de Lei 3433/20 exclui todos os bancos públicos federais e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e determina que a privatização destas instituições dependerá de lei específica para cada caso.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670610-proposta-retira-bancos-publicos-e-subsidiarias-de-programa-de-privatizacao/

 

 

  • Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros

 

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670636-projeto-cria-auxilio-cuidador-para-pessoa-idosa-ou-com-deficiencia-que-precise-de-cuidados-de-terceiros/

 

 

  • Projeto destina 15% dos prêmios de loterias para o combate à Covid-19

 

O Projeto de Lei 3416/20 destina ao Fundo Nacional de Saúde, até o fim de 2020, 15% da arrecadação destinada ao pagamento de prêmios de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega Sena e a Quina, por exemplo.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670640-projeto-destina-15-dos-premios-de-loterias-para-o-combate-a-covid-19/

 

 

  • TV Câmara e Academia Brasileira de Letras assinam parceria pela valorização da cultura nacional

 

Com o intuito de valorizar a cultura nacional, a TV Câmara e a Academia Brasileira de Letras farão uma parceria para exibição de programas, vídeos e documentários produzidos pela Academia.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670575-tv-camara-e-academia-brasileira-de-letras-assinam-parceria-pela-valorizacao-da-cultura-nacional/

 

 

  • Projeto assegura direitos a entregadores de aplicativos por conta de pandemia de Covid-19

 

O Projeto de Lei 3384/20 assegura uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670685-projeto-assegura-direitos-a-entregadores-de-aplicativos-por-conta-de-pandemia-de-covid-19/

 

 

  • Projeto prevê que escolas públicas emprestem material de informática ocioso para alunos

 

O Projeto de Lei 3422/20 prevê que escolas públicas de ensino fundamental e médio emprestem material de informática ocioso para alunos de baixa renda, quando for adotado o sistema de aulas não presenciais.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670695-projeto-preve-que-escolas-publicas-emprestem-material-de-informatica-ocioso-para-alunos/

 

 

  • Projeto obriga instituições de idosos a fornecerem EPIs a funcionários e público atendido

 

O Projeto de Lei 3326/20 obriga as entidades de atendimento à pessoa idosa a disponibilizar a seus colaboradores e funcionários e aos idosos atendidos insumos para a prevenção da Covid-19, como álcool em gel 70%, máscaras e luvas.

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https://www.camara.leg.br/noticias/671032-projeto-obriga-instituicoes-de-idosos-a-fornecerem-epis-a-funcionarios-e-publico-atendido/

 

 

  • Câmara aprova criação de escritório do banco do Brics em SP

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/19, que referenda o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas, com sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

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https://www.camara.leg.br/noticias/671272-camara-aprova-criacao-de-escritorio-do-banco-do-brics-em-sp/

 

 

  • Proposta garante aposentadoria especial para profissional que atue na área de saúde na pandemia

 

O Projeto de Lei 3016/20 garante aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar.

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https://www.camara.leg.br/noticias/670781-proposta-garante-aposentadoria-especial-para-profissional-que-atue-na-area-de-saude-na-pandemia/

 

 

  • Projeto garante estabilidade de idoso no emprego durante pandemia

 

O Projeto de Lei 3275/20 garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/671020-projeto-garante-estabilidade-de-idoso-no-emprego-durante-pandemia/

 

 

  • Projeto inclui Covid-19 entre doenças graves que garantem auxílio sem carência

 

O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

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https://www.camara.leg.br/noticias/671425-projeto-inclui-covid-19-entre-doencas-graves-que-garantem-auxilio-sem-carencia/

 

 

  • Proposta determina que igrejas e templos sejam atividades essenciais na pandemia

 

O Projeto de Lei 1995/20 determina que igrejas, templos de qualquer culto e comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais, em especial nos períodos de calamidade pública, sendo vedado o fechamento total.

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https://www.camara.leg.br/noticias/671709-proposta-determina-que-igrejas-e-templos-sejam-atividades-essenciais-na-pandemia/

 

 

  • Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/671557-plenario-aprova-texto-base-da-mp-de-ajuda-a-empresas-na-pandemia/

 

 

  • Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito

 

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro

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https://www.camara.leg.br/noticias/671146-camara-aprova-projeto-que-reformula-o-codigo-de-transito/