Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (25/05 a 29/05/2020)

  • Projeto amplia para até 360 dias período de convivência de pais com recém-nascido durante pandemia

O Projeto de Lei 2765/20 amplia para todas as trabalhadoras o período da licença-maternidade, de 120 para 180 dias, e o da licença-paternidade, de 5 para 45 dias, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/662966-projeto-amplia-para-ate-360-dias-periodo-de-convivencia-de-pais-com-recem-nascido-durante-pandemia/

 

  • Projeto permite que hospitais militares sejam utilizados por toda a população durante epidemia de Covid-19

O Projeto de Lei 2842/20 permite que os hospitais militares sejam utilizados para o atendimento de toda a população durante a epidemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/664135-projeto-permite-que-hospitais-militares-sejam-utilizados-por-toda-a-populacao-durante-epidemia-de-covid-19/

 

  • Projeto estabelece ações de socorro ao esporte durante pandemia

O Projeto de Lei 2824/20 estabelece uma série de medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem no País medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/664348-projeto-estabelece-acoes-de-socorro-ao-esporte-durante-pandemia/

 

  • Projeto obriga União a oferecer máscaras e álcool em gel à população de baixa renda

O Projeto de Lei 2342/20 obriga o governo federal a distribuir gratuitamente máscaras de proteção e álcool em gel a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/660157-projeto-obriga-uniao-a-oferecer-mascaras-e-alcool-em-gel-a-populacao-de-baixa-renda/

 

  • Câmara aprova MP que adia prazo para salas de cinema oferecerem acessibilidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 917/19, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/664599-camara-aprova-mp-que-adia-prazo-para-salas-de-cinema-oferecerem-acessibilidade/

 

  • Projeto impede fechamento total de locais de culto mesmo durante pandemia

O Projeto de Lei 2788/20 proíbe o fechamento total de templos, igrejas e outros locais destinados a cultos religiosos mesmo durante períodos de calamidade pública. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/664479-projeto-impede-fechamento-total-de-locais-de-culto-mesmo-durante-pandemia/

 

  • Aprovada distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de alunos que tiveram aulas suspensas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta o Projeto de Lei 2159/20, que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/664717-aprovada-distribuicao-de-alimentos-da-merenda-escolar-as-familias-de-alunos-que-tiveram-aulas-suspensas/

 

  • MP destina R$ 15,9 bi para fundo que garante empréstimos a pequenas empresas

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

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https://www.camara.leg.br/noticias/664813-mp-destina-r-159-bi-para-fundo-que-garante-emprestimos-a-pequenas-empresas/

 

  • Nova lei cria funções de confiança na Polícia Federal e extingue cargos em comissão

Entrou em vigor na terça-feira (26) a Lei 14.003/20, que transforma cargos comissionados do Poder Executivo em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal (PF).

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https://www.camara.leg.br/noticias/664778-nova-lei-cria-funcoes-de-confianca-na-policia-federal-e-extingue-cargos-em-comissao/

 

  • Entra em vigor lei que garante recursos para segurança pública nos estados e no DF

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o projeto que abre um crédito suplementar de quase R$ 776 milhões para o reforço de dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 7/20). 

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https://www.camara.leg.br/noticias/664855-entra-em-vigor-lei-que-garante-recursos-para-seguranca-publica-nos-estados-e-no-df/

 

  • Projeto permite que aluno tranque matrícula de faculdade sem cobrança de taxa durante pandemia

O Projeto de Lei 2471/20 permite o trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior em virtude do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/665236-projeto-permite-que-aluno-tranque-matricula-de-faculdade-sem-cobranca-de-taxa-durante-pandemia/

 

  • Projeto assegura auxílio-funeral para vítimas de baixa renda da Covid-19

O Projeto de Lei 2463/20 assegura “funeral digno” aos mortos por Covid-19 ou com suspeita da doença. Nos casos de famílias de baixa renda, o pagamento dos serviços funerários ficará, segundo o texto, sob a responsabilidade dos serviços de assistência social locais.

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https://www.camara.leg.br/noticias/665245-projeto-assegura-auxilio-funeral-para-vitimas-de-baixa-renda-da-covid-19/

 

  • Projeto exige uso de máscara por funcionários de empresa que vende alimentos frescos

O Projeto de Lei 2776/20 obriga gerentes e empregados de estabelecimentos que comercializam alimentos frescos a usarem máscaras de proteção e outros equipamentos que impeçam a disseminação de vírus durante pandemias reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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https://www.camara.leg.br/noticias/665283-projeto-exige-uso-de-mascara-por-funcionarios-de-empresa-que-vende-alimentos-frescos/