Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (27/04 à 30/04/2020)

 

  • MP destina R$ 500 milhões para garantir segurança alimentar durante pandemia

 

O Poder Executivo publicou a Medida Provisória 957/20, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos da arrecadação da Seguridade Social, serão usados para garantir segurança alimentar e nutricional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/656977-mp-destina-r-500-milhoes-para-garantir-seguranca-alimentar-durante-pandemia/

 

 

  • Propostas asseguram acesso virtual de familiares a pacientes da Covid-19

 

Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados asseguram aos familiares o acesso aos pacientes internados em hospitais públicos e privados devido à pandemia do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/656683-propostas-asseguram-acesso-virtual-de-familiares-a-pacientes-da-covid-19/

 

 

  • Projeto prevê auxílio-funeral para família de baixa renda de pessoa que morrer de Covid-19

 

O Projeto de Lei 2164/20 prevê o pagamento de auxílio-funeral no valor de três salários mínimos às famílias de indivíduos que falecerem em decorrência de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública.

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https://www.camara.leg.br/noticias/657202-projeto-preve-auxilio-funeral-para-familia-de-baixa-renda-de-pessoa-que-morrer-de-covid-19/

 

 

  • Projeto facilita recontratação de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19

 

O Projeto de Lei 1502/20 estabelece que a recontratação do empregado dispensado durante o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia de Covid-19, não caracteriza a continuidade do contrato anterior. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/654241-projeto-facilita-recontratacao-de-empregado-dispensado-durante-pandemia-de-covid-19/

 

 

  • Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Ministério da Agricultura

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

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https://www.camara.leg.br/noticias/657392-camara-aprova-mp-que-prorroga-contratos-de-servidores-do-ministerio-da-agricultura/

 

 

  • Projetos tornam obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos

 

Diversos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados preveem o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/657072-projetos-tornam-obrigatorio-o-uso-de-mascaras-faciais-em-locais-publicos/

 

 

  • Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

 

O Projeto de Lei 1808/20 permite ao trabalhador ter acesso a até 50% do valor do depósito recursal trabalhista durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/654255-projeto-autoriza-trabalhador-a-sacar-50-do-deposito-recursal-durante-calamidade-publica/

 

 

  • Projeto prevê auxílio de R$ 160 milhões para instituições de idosos

 

O Projeto de Lei 1888/20 obriga a União a destinar R$ 160 milhões para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/657927-projeto-preve-auxilio-de-r-160-milhoes-para-instituicoes-de-idosos/

 

 

  • Projeto dispensa pequenos irrigantes de pagar conta de luz durante pandemia de Covid

 

O Projeto de Lei 2044/20, isenta os pequenos irrigantes e aquicultores do pagamento de energia elétrica para uso em atividades de irrigação por até seis meses, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/657921-projeto-dispensa-pequenos-irrigantes-de-pagar-conta-de-luz-durante-pandemia-de-covid/

 

 

  • Proposta centraliza no Ministério da Saúde requisição de bens contra Covid-19

 

O Projeto de Lei 1256/20 centraliza no Ministério da Saúde as requisições de bens de saúde relacionados ao combate do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/657318-proposta-centraliza-no-ministerio-da-saude-requisicao-de-bens-contra-covid-19/

 

  • Projeto garante prioridade a caminhoneiros no acesso à vacinação

 

O Projeto de Lei 1011/20 assegura a caminhoneiros autônomos e a profissionais do setor de transporte de cargas prioridade no acesso à vacinação durante os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.

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https://www.camara.leg.br/noticias/649322-projeto-garante-prioridade-a-caminhoneiros-no-acesso-a-vacinacao/

 

 

  • Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

 

O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/657199-empresa-podera-ficar-dispensada-de-pagar-tributos-durante-pandemia/

 

 

  • Proposta obriga empresas a prestarem assistência a animais afetados por desastres

 

O Projeto de Lei 2950/19 obriga os setores econômicos que desenvolvem atividades capazes de causar degradação do meio ambiente, como as empresas químicas e de mineração, a adotarem medidas de proteção aos animais, preventivas e reparadoras. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/658020-proposta-obriga-empresas-a-prestarem-assistencia-a-animais-afetados-por-desastres/