Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (28/09 a 02/10/2020)

  • Projeto determina condições de proteção e uso sustentável do Pantanal

O Projeto de Lei 9950/18 estabelece as condições de conservação e uso sustentável do bioma Pantanal, localizado entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/696167-projeto-determina-condicoes-de-protecao-e-uso-sustentavel-do-pantanal/

 

  • Projeto institui exame móvel para diagnóstico de diabetes e hipertensão

O Projeto de Lei 4592/20 institui o Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão para rastrear e identificar, na população brasileira, alterações relacionadas a essas doenças.

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https://www.camara.leg.br/noticias/695791-projeto-institui-exame-movel-para-diagnostico-de-diabetes-e-hipertensao/

 

  • Projeto evita cobrança de taxas de cartório para casamento de pessoas de baixa renda

O Projeto de Lei 4247/20 garante a gratuidade de todas as taxas do cartório para casamentos entre pessoas de baixa renda.

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https://www.camara.leg.br/noticias/692627-projeto-evita-cobranca-de-taxas-de-cartorio-para-casamento-de-pessoas-de-baixa-renda/

 

  • Projeto amplia campo de atuação de bombeiros civis

O Projeto de Lei 2498/20 autoriza o bombeiro civil a atuar, emergencialmente, em atividades distintas do combate ao fogo, ainda que em áreas externas, com ou sem o apoio do Corpo de Bombeiros Militar. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/692603-projeto-amplia-campo-de-atuacao-de-bombeiros-civis/

 

  • Proposta prevê isenção de IR para aposentados com diabetes

O Projeto de Lei 4009/20 acrescenta o diabetes mellitus, caracterizado pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia), na relação de doenças que asseguram isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aos aposentados.

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https://www.camara.leg.br/noticias/696559-proposta-preve-isencao-de-ir-para-aposentados-com-diabetes/

 

  • Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/696653-deputados-aprovam-mp-que-preve-r-20-bilhoes-para-socorro-a-empresas-na-pandemia/

 

  • Câmara aprova MP que libera recursos para combate à Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 976/20, que abre crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/696661-camara-aprova-mp-que-libera-recursos-para-combate-a-covid-19/

 

  • Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/696780-lei-sancionada-aumenta-pena-para-maus-tratos-a-caes-e-gatos/

 

  • Sancionada lei que muda regras sobre barragens e prevê multas de até R$ 1 bi

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/697154-sancionada-lei-que-muda-regras-sobre-barragens-e-preve-multas-de-ate-r-1-bi/

 

  • Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/697464-entra-em-vigor-lei-que-cria-cadastro-nacional-de-condenados-por-estupro/