Veja o que foi notícia nesta semana na Câmara dos Deputados (29/06 a 03/07/2020)

  • Proposta prevê compra de alimentos da agricultura familiar e doação à população

O Projeto de Lei 3463/20 cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar durante a pandemia do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/670615-proposta-preve-compra-de-alimentos-da-agricultura-familiar-e-doacao-a-populacao/

 

  • Proposta cria programa emergencial para grupo de risco na pandemia

O Projeto de Lei 3065/20 institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante a pandemia do novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/671979-proposta-cria-programa-emergencial-para-grupo-de-risco-na-pandemia/

 

  • Projeto estabelece validade nacional de credencial de idoso para estacionamento

O Projeto de Lei 369/20, determina que a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelo Detran de qualquer estado, deverá ser aceita em todo o território nacional. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/643211-projeto-estabelece-validade-nacional-de-credencial-de-idoso-para-estacionamento/

 

  • Sancionada lei que destina R$ 3 bi para socorrer setor cultural durante a pandemia

Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/672256-sancionada-lei-que-destina-r-3-bi-para-socorrer-setor-cultural-durante-a-pandemia/

 

  • Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública

O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período.

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https://www.camara.leg.br/noticias/672328-projeto-permite-recontratacao-de-empregados-demitidos-durante-calamidade-publica/

 

 

  • Sancionada lei que destina R$ 160 milhões ao atendimento de idosos na pandemia

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, a Lei 14.018/20, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/672348-sancionada-lei-que-destina-r-160-milhoes-ao-atendimento-de-idosos-na-pandemia/

 

 

  • Projeto suspende contribuição de enfermeiros a conselhos profissionais durante pandemia

 

O Projeto de Lei 3348/20 suspende a exigência de pagamento da taxa de contribuição aos conselhos profissionais pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enquanto perdurar o o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/672333-projeto-suspende-contribuicao-de-enfermeiros-a-conselhos-profissionais-durante-pandemia/

 

  • Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/672469-camara-aprova-mp-que-preve-credito-para-pequenas-e-medias-empresas-pagarem-salarios/

 

  • Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.

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https://www.camara.leg.br/noticias/672593-camara-aprova-texto-base-de-mp-que-suspende-quantidade-minima-de-dias-letivos-em-escolas/

 

  • Aumentar preços injustificadamente durante pandemia poderá ser crime contra economia popular

O Projeto de Lei 1492/20 inclui, entre os crimes contra a economia popular, aumentar injustificadamente preços de mercadorias de qualquer natureza durante estado de calamidade pública.

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https://www.camara.leg.br/noticias/654232-aumentar-precos-injustificadamente-durante-pandemia-podera-ser-crime-contra-economia-popular/

 

  • Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/672985-camara-aprova-adiamento-das-eleicoes-municipais-para-novembro-pec-sera-promulgada-nesta-quinta/

 

  • Projeto garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas

O Projeto de Lei 3477/20 prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).

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https://www.camara.leg.br/noticias/673162-projeto-garante-internet-gratuita-a-professores-e-alunos-de-escolas-publicas/

 

  • Projeto veda demissão de professores de escolas públicas por 6 meses após fim de calamidade pública

O Projeto de Lei 3261/20 veda a demissão, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho de professores e outros profissionais de educação das escolas públicas durante o período de calamidade de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

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https://www.camara.leg.br/noticias/672077-projeto-veda-demissao-de-professores-de-escolas-publicas-por-6-meses-apos-fim-de-calamidade-publica/

 

  • Projeto isenta agricultor familiar de pagar pelo uso da água

O Projeto de Lei 344/20, isenta agricultores familiares e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso da água, desde que utilizada de maneira racional, conforme regras a serem definidas posteriormente pelo governo federal. 

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https://www.camara.leg.br/noticias/643026-projeto-isenta-agricultor-familiar-de-pagar-pelo-uso-da-agua/