1. Comissão aprova regime de turnos a empregados de usinas nucleares
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece jornada e direitos de trabalhadores de usinas nucleares. É o Projeto de Lei 3077/11, do Senado.
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2. Projeto inclui medida protetiva concedida à vítima de violência em banco de dados de polícias
O Projeto de Lei 976/19 determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06).
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3. Seguridade Social aprova política de combate ao doping esportivo
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE).
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4. Projeto cria cota em concursos públicos para reservistas das Forças Armadas
O Projeto de Lei 810/19 cria uma cota de 20% das vagas dos concursos públicos realizados por órgãos federais para os reservistas das Forças Armadas nos cinco anos subseqüentes ao fim do serviço militar obrigatório.
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5. CCJ aprova PEC que amplia orçamento impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.
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6. Comissão aprova projeto que cria nova categoria de unidade de conservação
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que cria a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, com o objetivo de integrar e restaurar as relações socioeconômicas e turísticas nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
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7. Segurança aprova expulsão de estrangeiro condenado por terrorismo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovaram proposta que determina a expulsão de estrangeiro condenado pela Lei de Terrorismo (13.260/16). Segundo a proposta, a expulsão será determinada depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando ela não puder mais ser alterada por recursos.
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8. Proposta obriga centros comerciais e repartições a disponibilizar cadeira de rodas
O Projeto de Lei 790/19 determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em locais de fácil acesso e com sinalização clara e inequívoca
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