- Projeto autoriza “showmícios” de artistas pela internet nas campanhas eleitorais de 2020
O Projeto de Lei 3623/20 autoriza a contratação de artistas, para apresentações em plataformas digitais da internet, nas campanhas eleitorais de candidatos nos pleitos municipais de 2020, excepcionalmente.
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- Proposta prolonga seguro-desemprego durante pandemia
O Projeto de Lei 3618/20 determina que, durante a pandemia do novo corona vírus e nos seis meses subseqüentes, sejam concedidas a toda pessoa demitida até sete parcelas do seguro-desemprego previsto na Lei 7.998/90.
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https://www.camara.leg.br/noticias/673465-proposta-prolonga-seguro-desemprego-durante-pandemia/
- Proposta cria regras contra cobrança abusiva de dívidas de consumidores
O Projeto de Lei 1272/19 determina que a cobrança de dívida (falada ou escrita) de consumidor deverá informar o valor do débito e todos os acréscimos, como juros e multas, de forma discriminada.
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- Plenário conclui votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
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- Plenário aprova regime de urgência para três propostas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três proposições.
– Mensagem 245/12, que contém o Protocolo de Nagoia, destinado a regular a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e micro-organismos;
– Projeto de Lei 3058/20, que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, a suspensão das metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
– Projeto de Lei 2068/20, que estabelece novas hipóteses de estelionato majorado no Código Penal.
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https://www.camara.leg.br/noticias/674264-plenario-aprova-regime-de-urgencia-para-tres-propostas/
- Plenário aprova MP sobre remarcação de passagens aéreas e encerra sessão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19.
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- Sancionada lei de combate à violência doméstica durante pandemia
Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar.
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- Sancionada com vetos lei que prevê ações para prevenir Covid-19 entre indígenas e quilombolas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais.
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- Nova lei prioriza profissionais essenciais na realização de testes para Covid
Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que prevê prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 aos profissionais considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários (Lei 14.023/20).
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- Plenário aprova texto-base de MP que destina crédito a pequenas e médias empresas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975/20, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas cujos empréstimos contarão com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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- Câmara aprova projeto que detalha medidas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.
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- Publicada lei que suspende pagamentos de estudantes ao Fies durante pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com um veto, o Projeto de Lei 1079/20 , que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
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