- Câmara aprova adaptação de equipamentos de lazer para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3276/15, do Senado, que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência em parques e outros ambientes de uso público.
Leia mais em:
- CCJ aumenta pena de quem incita a prática de crimes pela internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet.
Lei mais em:
- Plenário aprova MP do Cartão Reforma
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda.
Leia mais em:
- Comissão aprova desconto em tarifa de energia para dessalinização de água
A Comissão de Minas e Energia aprovou, o Projeto de Lei 1799/15, que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.
- Deputados aprovam urgência e iniciam análise de projeto sobre saúde de crianças
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças.
Leia mais em: