- Projeto aumenta penas para crime de estupro de vulnerável
O Projeto de Lei 5101/20 aumenta as penas para o crime de estupro de vulnerável, que é o abuso sexual cometido contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou indivíduos que não têm como oferecer resistência por qualquer motivo (embriaguez, entorpecimento, entre outros).
Leia mais em:
https://www.camara.leg.br/noticias/705941-projeto-aumenta-penas-para-crime-de-estupro-de-vulneravel/
- Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público
O Projeto de Lei 3347/20 proíbe que homem condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher assuma emprego, cargo ou função pública de qualquer natureza pelo prazo de dois anos após o cumprimento da pena.
Leia mais em:
- Proposta dispensa prova de vida para beneficiário do INSS que usa biometria no banco
O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos bancos com uso de biometria. Além disso, autoriza o INSS a consultar a Receita Federal antes de suspender o pagamento.
Leia mais em:
- Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Leia mais em:
- Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Leia mais em:
- Projeto garante ao trabalhador acesso imediato a FGTS e a seguro-desemprego por falência da empresa
O Projeto de Lei 2317/20 determina que a decretação de falência da empresa é ato suficiente para o empregado requerer o seguro-desemprego e o saque dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Leia mais em:
- Projeto isenta barras de apoio para idosos de PIS/Pasep e Cofins
O Projeto de Lei 5100/20 inclui as barras de apoio e corrimão para construção, quando destinados a pessoas com mais de 60 anos de idade, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins.
Leia mais em:
- Projeto obriga o SUS a oferecer versão expandida do teste do pezinho
O Projeto de Lei 5106/20, que tramita na Câmara dos Deputados, obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente a versão expandida do teste do pezinho em hospitais públicos e conveniados.
Leia mais em: