O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 172/2020 que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas, nas áreas rurais e nas cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A meta é fazer com que a internet banda larga chegue a todas as escolas públicas do país até 2024.
Neste momento de pandemia, ficou claro como o ensino e outras áreas se reinventaram para tentar reduzir ao máximo os danos causados e para garantir ao máximo o aprendizado dos alunos no Brasil.
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
Fica definido então que o objetivo do Fust será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.