Câmara aprova na semana da mulher, seis projetos da pauta feminina
O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na […]
Câmara aprova anulação de multas a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias durante o dia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5800/16, que concede anistia a multas e sanções aplicadas até 90 dias após a entrada em vigor da Lei 13.290/16, que tornou obrigatório o uso de farol aceso em rodovias também durante o dia. A lei entrou em vigor em 24 de maio […]
Alterado o limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 6901/17, do Senado, que altera o limite de leite vendido por agricultor familiar ao governo pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Atualmente, o limite estabelecido pela Lei 12.512/11 é de R$ 4 mil semestrais para cada produtor de leite. Esta Lei […]
Aprovado pela Câmara agravamento da multa para quem estacionar em vaga de idoso ou deficiente
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto que aumenta a multa em cinco vezes do condutor que estacionar indevidamente seu veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência (PL 3575/15). O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente já considera o ato uma infração gravíssima […]