Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (01/07 à 05/07/2019) na Câmara dos Deputados
Comissão aprova recursos de multas para promoção de políticas de acessibilidade A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que destina recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento de normas de acessibilidade para a promoção de políticas de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (24/06 à 28/06/2019) na Câmara dos Deputados
1. Projeto prevê confisco de bens usados na prática crimes sexuais contra crianças O Projeto de Lei 1882/19 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para prever o confisco bens e valores utilizados na prática de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes, a fim de permitir o pagamento de indenizações às vítimas […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (10/06 à 14/06/2019) na Câmara dos Deputados
1. Projeto isenta de tributos medicamentos destinados a doenças raras O Projeto de Lei 2233/19 concede benefícios tributários para os remédios utilizados em doenças raras – também conhecidos como “medicamentos órfãos”. Leia mais em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/578045-PROJETO-ISENTA-DE-TRIBUTOS-MEDICAMENTOS-DESTINADOS-A-DOENCAS-RARAS.html 2. Projeto obriga instituições de ensino a armazenarem dados sobre ex-alunos O Projeto de Lei 1686/19 torna obrigatória a disponibilidade […]
Fique por dentro – Veja o que foi notícia nesta semana (27/05 a 31/05/2019) na Câmara dos Deputados
1. Projeto de lei exige presença de cirurgião-dentista em UTIs O Projeto de Lei 883/19 torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia na equipe multiprofissional das unidades de terapia intensiva (UTIs), de clínicas e hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados. Leia mais em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/577213-PROJETO-DE-LEI-EXIGE-PRESENCA-DE-CIRURGIAO-DENTISTA-EM-UTIS.html 2. Proposta permite que agentes comunitários de […]