O Deputado STEFANO AGUIAR (PSD-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, ontem, dia 05 de agosto, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde, uma data que deveria ser de comemoração e alegria, mas que no momento a população brasileira, sobretudo a mais carente, enfrenta enormes e recorrentes problemas no sistema público de saúde.
Falta de médicos, equipamentos danificados, quantidade insuficiente de leitos para atender a demanda, instalações em péssimo estado de conservação e uma espera interminável para ser atendido, são alguns dos transtornos encontrados no Sistema Único de Saúde, o SUS. É desanimador saber que a saúde pública brasileira está em um estado lastimável. Milhares de pessoas implorando por atendimento. Esse não é o Brasil que o povo quer.
Como eu disse anteriormente, não temos nada a comemorar nesse Dia Nacional da Saúde. Como se não bastasse essa triste situação, o SUS cancelou contratos com sete laboratórios nacionais que produziam dezoito medicamentos e uma vacina, que eram usados para o tratamento do diabetes, câncer, HIV, usuários com problemas renais, dores crônicas e transplantados. A lamentável decisão poderá afetar cerca de trinta milhões de brasileiros, haja vista que não serão mais distribuídos gratuitamente pelo órgão.
Não é exagero afirmar que, se o Ministério da Saúde não rever a medida, muitos pacientes morrerão. Mesmo com o cancelamento de parte da produção da vacina tetra viral, que imuniza crianças entre 1 e 2 anos contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, o Ministério da Saúde ainda insiste dizer que não faltarão remédios, já que laboratórios privados supririam a demanda.
A determinação daquela Pasta, Senhor Presidente, suspendeu parcialmente os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que, mediante incentivos, estimula a produção de remédios até 30% mais baratos e permite a transferência de tecnologias ao governo.
É bem verdade que os cancelamentos dos contratos foram recomendados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União, que constataram descumprimento de cronogramas e falta de investimentos. Ou seja, um problema de gestão que pode ser revisto.
Manter o contrato com laboratórios oficiais é, sem dúvida alguma, a opção mais econômica. De acordo com a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais – Alfob, a economia para os cofres públicos é de até R$ 20 bilhões ao ano. O cancelamento dos contratos acabou gerando enormes prejuízos financeiros aos laboratórios, que já estavam em fase de importação dos insumos para a produção dos medicamentos.
Senhor Presidente, estamos falando de produtos imprescindíveis para o combate de doenças raras. Segundo o Dr. Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, e uma das figuras mais importantes quando o assunto é Sistema Único de Saúde, não é possível fazer transplantes sem esses medicamentos.
Portanto, espero que o Ministério da Saúde faça os ajustes necessários para a retomada da distribuição gratuita de medicamentos importantíssimos para milhares de pacientes de todo o País. São vidas que dependem do aparato estatual para permanecerem vivas.