Fique por dentro – Veja o que foi destaque nesta semana na Câmara dos Deputados

• Plenário aprova curso técnico na área esportiva para jovens aprendizes –

Este projeto permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/523424-PLENARIO-APROVA-CURSO-TECNICO-NA-AREA-ESPORTIVA-PARA-JOVENS-APRENDIZES.html

 

• Câmara aprova proposta que cria garantias para crianças vítimas de violência

O projeto assegura a criança ou ao adolescente vítima de violência o direito do depoimento especial e de ser ouvido em local apropriado que garantam sua privacidade.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/523456-CAMARA-APROVA-PROPOSTA-QUE-CRIA-GARANTIAS-PARA-CRIANCAS-VITIMAS-DE-VIOLENCIA.html

 

• Câmara aprova projeto que facilita acesso de mulheres a exames contra o câncer

Este projeto visa determinar a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer.

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• Plenário aprova regulamentação de gorjetas

O projeto regulamenta a cobrança da gorjeta e sua repartição entre empregador e empregados de bares, restaurantes, hotéis e similares.

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• Câmara torna crime a exposição de fotos e vídeos íntimos na internet

O Projeto modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

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