- Câmara lança cartilha sobre sustentabilidade na Semana do Meio Ambiente
Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, as frentes parlamentares em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz; em Defesa de Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil; em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem; e Ambientalista realizam hoje o seminário “O Direito de Escolha do Consumidor do Futuro: Um Debate sobre Energias Renováveis, Água, Reciclagem e Portabilidade da Conta de Luz”.
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- Comissão aprova limite de um salário mínimo para multas de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que fixa o limite de um salário mínimo para multas de trânsito.
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- Comissão aprova contratação de deficientes como requisito para participar de licitações
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3729/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que inclui a contratação de pessoas com deficiência como requisito para participação de empresas em licitações. A proposta altera a Lei de Licitações (8.666/93).
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- Comissão aprova integração de dados sobre violência contra as mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.68/12).
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- Seminário debate o Acordo de Paris e compromisso brasileiro com redução de poluentes
A Frente Parlamentar Ambientalista promove seminário nesta quarta-feira (7) para debater o tema “Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono”.
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- Câmara aprova exigências para exercer a profissão de motorista de ambulância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias.
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- Câmara aprova criação do Dia Nacional do Ciclista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que institui o Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. O texto aprovado (PL 5988/16) conta com a assinatura de 26 deputados e segue agora para análise do Senado.
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- Câmara aprova em 1º turno PEC sobre servidores de ex-territórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado (outubro de 1988) e outubro de 1993.
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- Comissão aprova prorrogação de bolsa de estudo para aluna que der à luz
Bolsistas que derem à luz poderão ter a bolsa prorrogada por mais quatro meses, sem suspensão do pagamento. É o que determina o Projeto de Lei 3012/15.
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