-
Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores.
Leia mais em:
-
Seguridade Social aprova novo conceito para medicamento de referência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3942/12, que altera a definição legal de medicamento de referência.
Leia mais em:
-
Câmara aprova projeto sobre cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mama
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer.
Leia mais em:
-
Câmara aprova incentivo a trabalhador que realizar exame preventivo de câncer
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer. A emenda prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho.
Leia mais em:
-
Câmara aprova projeto que prevê exame de ecocardiograma fetal em gestantes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5248/16, que inclui o ecocardiograma fetal entre os exames a serem oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia mais em:
-
Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9691/18, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dos dispositivos de segurança usados em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar.
Leia mais em:
-
Câmara aprova quatro projetos que ampliam proteção e direito à saúde das mulheres
Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
Leia mais em:
-
Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta) que isenta de tributos os alimentos industrializados direcionados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
Leia mais em:
-
Seguridade aprova proposta que favorece a inserção e participação cultural dos idosos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7349/17, que pretende favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos. O texto insere dispositivos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
Leia mais em:
-
Câmara aprova proposta que regulamenta prontuário eletrônico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10107/18, do Senado, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuários médicos.
Leia mais em:
-
CCJ aprova regulamentação da profissão de supervisor educacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12).
Leia mais em:
-
Comissão aprova produção ininterrupta de remédios contra câncer
O Projeto de Lei 8225/17, autoriza o governo federal a obrigar os laboratórios a continuar a produzir determinados remédios que não tenham substitutos no mercado.
Leia mais em:
-
Meio Ambiente aprova projeto que cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4868/16, que pretende criar o Fundo Nacional Pró-Água, com o objetivo de financiar projetos nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento dos resíduos sólidos.
Leia mais em:
-
Comissão aprova cota específica para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9582/18, que reserva para as pessoas com deficiência pelo menos 10% das vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Leia mais em:
-
Comissão aprova abastecimento de água por fontes alternativas e incentivo à dessalinização
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o fornecimento de água a casas e edifícios por fontes alternativas, como água de reúso (por exemplo, de esgoto) e de chuva, desde que atendidos os parâmetros de qualidade definidos pela União.
Leia mais em:
-
Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.
Leia mais em: