Comissão aprova exigência de estepe idêntico aos outros pneus do carro
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga fabricantes de veículos a instalar – como equipamento obrigatório nos modelos novos, nacionais e importados – comercializados no País, o estepe (pneu e roda sobressalentes) idêntico ao demais instalados no veículo ou sistema alternativo.
Leia mais em:
Comissão aprova cota de 50% de papel reciclado em repartições federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6430/16, que obriga as repartições públicas federais a usarem ao menos 50% de papel produzido pela reciclagem.
Leia mais em:
Comissão aprova proibição da limitação de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto (PL 7182/17) do Senado que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos de banda larga fixa.
Leia mais em:
Comissão aprova atendimento especial para aluno com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).
Leia mais em:
Câmara aprova criação de concursos regionais de literatura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3073/11, que determina ao governo instituir concursos regionais para descoberta e incentivo a novos autores.
Leia mais em:
Comissão aprova tarifa menor para moto em estacionamento de shopping
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga os estacionamentos de shoppings e centros comerciais a cobrarem das motocicletas uma tarifa proporcional ao espaço que elas ocupam, em relação aos automóveis.
Leia mais em:
Câmara aprova MP que cria autarquia para administrar legado olímpico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 771/17, que cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma autarquia federal de caráter temporário para substituir a Autoridade Pública Olímpica (APO).
Leia Mais em:
Comissão aprova restrição para café importado de país que desrespeita meio ambiente
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto de lei, que autoriza o governo a adotar medidas restritivas de importação de café verde (in natura ou grão cru) de países que desrespeitam normas de proteção ambiental compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.
Leia mais em:
Comissão aprova rotulagem obrigatória de alimentos transgênicos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4908/16) que torna obrigatória a inserção de imagem indicativa nos rótulos de todos os alimentos transgênicos, com alerta sobre possíveis danos que esses produtos podem causar à saúde.
Leia mais em:
Educação aprova prioridade de matricula de irmãos na mesma escola pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4845/16, que estabelece prioridade de matrícula para crianças e jovens com pais ou representantes legais em comum na mesma escola pública. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante.
Leia mais em:
Comissão aprova garantia a compradores de imóveis no caso de falência de construtora
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4032/15, do ex-deputado Marcelo Belinati, que garante aos compradores de imóveis prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras ou imobiliárias. A prioridade será válida apenas se o comprador não possuir outro imóvel.
Leia mais em: