- Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais
Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.
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- Projeto regulamenta o turismo colaborativo no Brasil
O Projeto de Lei 2994/20 altera a Lei do Turismo para regulamentar a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro.
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https://www.camara.leg.br/noticias/713402-projeto-regulamenta-o-turismo-colaborativo-no-brasil/
- Projeto torna obrigatória leitura de no mínimo um livro por semestre para alunos de escolas públicas
O Projeto de Lei 2973/20 torna obrigatória a leitura de, no mínimo, um livro por semestre para cada aluno regularmente matriculado nas escolas públicas municipais que cursam até o 5° ano e dois livros por semestre para os alunos matriculados nas séries seguintes.
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- Projeto assegura exame psicológico a pessoas afetadas pela Covid-19
O Projeto de Lei 5252/20 assegura às pessoas afetadas pela Covid-19 o acesso a exame psicológico, para prevenir, acompanhar e tratar possíveis efeitos maléficos causados pela doença.
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- Projeto inclui no SUS acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência
O Projeto de Lei 3180/20 implanta o acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prestado por profissional habilitado.
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- Câmara aprova criminalização de ato ou omissão de agente público que prejudique atendimento à vítima
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, proposta que torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência (PL 5091/20).
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- Câmara aprova verba do Fundo de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), proposta que destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
- Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta o Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).
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- Câmara aprova projeto sobre profissional de Libras e encerra sessão
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, com alterações, o projeto (PL 9382/17) que regulamenta a atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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