Câmara aprova projeto que beneficia famílias de Brumadinho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui, do cálculo da renda familiar, a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
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https://www.camara.leg.br/noticias/584287-camara-aprova-beneficio-para-familias-de-brumadinho/
Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher.
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Aprovada prioridade de matrícula escolar para filhos de vítimas de violência doméstica
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá prioridade de matrícula, na educação básica, a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
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Câmara aprova equipe com psicólogo e assistente social nas redes públicas de ensino
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00).
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Agricultura aprova benefícios para marisqueiros tradicionais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que garante direitos aos catadores artesanais de mariscos.
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Finanças aprova encerramento de conta em banco via internet
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga bancos a oferecer o serviço de encerramento de contas por meio eletrônico. A regra vale para poupança e contas de depósito à vista.
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Comissão aprova padronização da sinalização de vagas para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País (Projeto de Lei 205/19).
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Finanças aprova inclusão de novos medicamentos no Farmácia Popular
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de medicamentos para disfunções tireoidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão no programa Farmácia Popular.
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Comissão aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.
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Comissão aprova obrigatoriedade da entrega de imagens à polícia para ajudar a elucidar crimes
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que obriga órgãos públicos – incluindo os de natureza policial ou militar –, entidades, condomínios, residências e pessoas físicas e jurídicas a fornecer, mediante requisição judicial, imagens de circuito interno de televisão que possam ajudar a elucidar crimes.
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Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispensa o empregador de emitir o aviso prévio de férias quando o período de usufruto for indicado pelo próprio empregado.
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