Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a instalação obrigatória de circuito interno de vídeo em pet shops e hotéis especializados, a fim de que os clientes possam acompanhar serviços de banho e tosa e ainda de guarda de seus animais de estimação.
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Meio Ambiente aprova plano de emergência obrigatório para todas as barragens
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, proposta que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) para todas as barragens construídas no País, independentemente da classificação de risco dessas construções.
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Comissão aprova normas para revitalização de bacias hidrográficas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (5), proposta que inclui a revitalização de bacias hidrográficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
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Proposta regulamenta profissão de bugueiro
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5256/16, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no País. Para Alves, a prestação desse serviço amplia o acesso turístico nacional e internacional às belezas naturais.
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Comissão mista aprova MP que refinancia dívidas tributárias
De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora.
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Sem vetos, reforma trabalhista é sancionada por Temer
O presidente da República, Michel Temer, sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista. O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.
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Congresso aprova projeto da LDO de 2018
O Plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17), na forma do substitutivo do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A matéria irá à sanção presidencial.
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