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Carta de Brumadinho: deputados se comprometem a agir para reduzir efeitos da tragédia na região
Em visita a Brumadinho na última sexta-feira (8), deputados se comprometeram a agilizar soluções para reduzir os efeitos da tragédia na região.
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Plenário aprova projeto sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo
A ideia da proposta é bloquear imediatamente bens de quem é acusado ou investigado por terrorismo ou qualquer atividade ligada a esse crime.
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Deputados mineiros cobram votação de projetos sobre mineração e segurança de barragens
Coordenador da bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados aposta em união e mobilização para tirar o estado da crise econômica e do risco de novos crimes ambientais.
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Câmara analisa proposta para regularizar alojamentos de atletas em todo o país
Pelo texto, os alojamentos deverão ser inspecionados e autorizados pelas prefeituras municipais após a expedição de alvará de funcionamento, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e o habite-se
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Proposta prevê desconto para pagamento antecipado de água, luz e telefone
O Projeto de Lei 162/19 torna obrigatória a concessão de desconto para pessoas físicas e micro e pequenas empresas em caso de pagamento antecipado da fatura de serviços públicos, como água, esgoto, luz, telefone e gás. O texto insere dispositivos à Lei Geral das Concessões (8.987/15).
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Projeto obriga comerciantes a divulgar Disque 180 e Disque 100
O Projeto de Lei 226/19 obriga estabelecimentos comerciais a fixar em local público e visível placa para divulgar os telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).
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Projeto obriga bancos a oferecer alternativa a clientes, além do sistema biométrico
O Projeto de Lei 21/19 obriga os bancos a oferecer aos clientes uma alternativa, nos caixas eletrônicos, ao sistema de reconhecimento biométrico, que utiliza a digital do correntista.
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Projeto obriga SUS a incluir ações de atenção humanizada a mulheres
O Projeto de Lei 119/19 altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) para incluir a execução de ações que garantam atenção humanizada às mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Projeto proíbe penhora de animais domésticos
O Projeto de Lei 53/19 exclui animais domésticos da penhora de bens para a execução de dívidas. Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) estabelece que bens semoventes (que possuem movimento próprio) são passíveis de penhora e inclui animais silvestres, domesticados e domésticos.
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Projeto permite que mulheres com alto risco de câncer de mama façam teste genético pelo SUS
O Projeto de Lei 25/19 assegura a realização do teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que forem classificadas em laudo médico com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
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Proposta prevê instalação de câmeras em pet shops que oferecem banho e tosa
O Projeto de Lei 47/19 pretende regulamentar os serviços de banho e tosa para cães e gatos. O estabelecimento deverá permitir ao cliente a visão total da execução dos trabalhos, inclusive por meio da internet a partir de câmeras instaladas no local. O descumprimento implicará multa.
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Proposta cria cartão odontológico para acompanhar saúde bucal das crianças
O Projeto de Lei 11159/18 que cria o Cartão Odontológico Preventivo para acompanhar a dentição das crianças. O cartão deverá conter o registro de exames clínicos, de consultas, aplicação de flúor e de selante, entre outras informações.
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