1. Câmara aprova projetos prioritários da bancada feminina
O Plenário da Câmara aprovou uma proposta PL 4742/01 que transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa. A outra proposta aprovada pelo Plenário, diz que o juiz, ao receber uma denúncia de violência contra a mulher, deve determinar a apreensão de armas do agressor e as que estiverem com ele, mesmo que sejam de outras pessoas (PL 17/19).
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2. Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
O Projeto de Lei 696/19 isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos o candidato que estiver desempregado há mais de 12 meses.
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3. Câmara aprova urgência para matrícula prioritária a filhos de mulher vítima de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8599/17, que concede prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica.
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4. Após atentado em escola de Suzano, deputados repercutem o desarmamento no Brasil
A morte de pelo menos oito pessoas após atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, reacendeu na Câmara a discussão sobre o desarmamento no Brasil.
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5. Bancada feminina quer aumentar número de mulheres na política
O número de mulheres na Câmara aumentou para 15% nas eleições de 2018, mas o número é bem inferior para representar o total de eleitoras mulheres no Brasil.
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6. Projeto de lei torna mais rigoroso a pena para maus tratos a animais
Além de multa, o agressor poderá ser preso em regime fechado de um a quatro anos de reclusão
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7. Projeto cria força nacional para atuar em situações de emergências em saúde
O Projeto de Lei 351/19 cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que vai atuar de forma conjunta com estados, o Distrito Federal e os municípios em situações de emergência epidemiológica, desastres ou de desassistência à população.
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8. MP quer proibir desconto de contribuição sindical direto da folha de pagamento
Medida provisória (MP 873/19) em tramitação no Congresso Nacional proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente na folha de pagamento do empregado.
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9. Conheça as prioridades dos novos presidentes das comissões da Câmara
As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram seus presidentes na quarta e quinta-feira (13 e 14). Apenas a Comissão de Legislação Participativa ficou para a semana que vem. Confira as prioridades dos novos presidentes.
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10. Congresso cria frente parlamentar para conter o câncer
Uma das prioridades da frente é incentivar a pesquisa de novos medicamentos.
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11. Proposta torna obrigatória instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontos e viadutos
O Projeto de Lei 611/19 torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes e viadutos localizados em áreas urbanas. O objetivo é evitar tentativas de suicídio.
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