Comissão aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê direito de resposta para postagens realizadas por usuários em aplicações de internet, como redes sociais.
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Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 482/19, que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas.
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Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os sistemas de registro de informações das polícias civil e militar incluam as medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça.
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Comissão aprova educação ambiental em áreas de grande circulação de pessoas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2319/19, que determina a promoção da educação ambiental em ambientes de grande circulação de pessoas pelo poder público em níveis federal, estadual e municipal.
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Comissão aprova periodicidade flexível para fiscalização de estabelecimentos poluidores
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.326/17, que torna flexível a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, poluidores ou capazes de causar degradação ambiental.
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Programa vai integrar dados de usuários do SUS, informa Ministério da Saúde
Redes e Datacenter do Ministério da Saúde, Jairton de Almeida Diniz Jr., informou aos deputados que a pasta lançou o programa Conecte SUS, para informatizar as unidades de saúde do Brasil.
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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020
A Medida Provisória 904/19 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
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Projeto obriga sistema de saúde a realizar exames e implantes odontológicos
O Projeto de Lei 5265/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames, atendimento clínico e cirurgias de implante dentário em pessoas parcialmente dentadas ou com ausência total de dentes.
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Reforma da Previdência é promulgada
O Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 6/19.
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https://www.camara.leg.br/noticias/611971-reforma-da-previdencia-e-promulgada/