Comissão aprova presença dos pais como condição para receber Bolsa Família
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) que condiciona o recebimento do benefício do programa Bolsa Família à participação dos pais ou responsáveis legais em, no mínimo, uma reunião por semestre de pais e mestres na escola.
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Plenário aprova MP que cria taxas para Zona Franca de Manaus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 757/16, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) para custeio das atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
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Câmara aprova MP que altera limites de unidades de conservação ambiental
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 756/16, que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, todas no Pará.
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Câmara aprova uso de detector de metal e gravação de imagens em eventos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que torna obrigatório o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos de qualquer natureza realizados em ginásios e estádios esportivos.
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Comissão aprova exigência de placas educativas sobre trânsito em estradas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 3523/15, que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a colocar placas educativas nas rodovias federais, a cada 50 quilômetros.
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Comissão torna obrigatória exposição do Estatuto do Idoso por lojas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, cópia digital ou impressa do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A ausência do exemplar pode gerar multa de até R$ 2 mil.
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