A Comissão de Educação aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/538060-EDUCACAO-APROVA-OBRIGATORIEDADE-DE-CURSO-DE-EXTENSAO-PARA-IDOSOS-NAS-UNIVERSIDADES.html

 

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/538115-FINANCAS-APROVA-PROIBICAO-DE-ORGAOS-PUBLICOS-COMPRAREM-LEITE-IMPORTADO.html

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/538132-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-OBRIGA-EMPREENDIMENTOS-EM-AREA-DE-RISCO-A-REALIZAR-CADASTRO-DEMOGRAFICO.html

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta a profissão de pedagogo.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/538152-COMISSAO-APROVA-REGULAMENTACAO-DA-PROFISSAO-DE-PEDAGOGO.html

 

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização.

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/538161-CULTURA-APROVA-CRIMINALIZACAO-DE-PRATICA-DE-GRAVAR-FILMES-DO-INTERIOR-DO-CINEMA.html