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Educação aprova obrigatoriedade de curso de extensão para idosos nas universidades
A Comissão de Educação aprovou projeto do Senado Federal que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13).
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Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão.
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Comissão aprova projeto que obriga empreendimentos em área de risco a realizar cadastro demográfico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).
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Comissão aprova regulamentação da profissão de pedagogo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta a profissão de pedagogo.
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Cultura aprova criminalização de prática de gravar filmes do interior do cinema
A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 6512/16, pune com reclusão de dois a quatro anos e multa a gravação de filmes no interior de salas de cinema sem autorização.
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