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Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Comissão aprova permissão para escola privada deduzir do IR bolsas oferecidas a alunos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite às escolas privadas de educação básica deduzirem do Imposto de Renda devido o valor de bolsas integrais de estudo oferecidas a pessoas com deficiência.
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Comissão aprova emendas ao Orçamento para Abin e Forças Armadas
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou quatro emendas ao projeto de lei orçamentária para 2019 (PLN 27/18) destinadas às Forças Armadas e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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Frente Evangélica apresenta propostas para o Brasil nos próximos 4 anos
A Frente Parlamentar Evangélica lança hoje o manifesto “O Brasil para os Brasileiros”. Segundo o colegiado, o documento de 60 páginas faz uma análise conjuntural do País e apresenta uma série de propostas.
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Projeto obriga Casa da Moeda a gravar valores de cédulas em braile
No processo de fabricação da moeda nacional, a Casa da Moeda poderá ter de gravar expressamente os valores das cédulas em braile, adicionalmente às marcações táteis em relevo já existentes, caso o Projeto de Lei 10565/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Comissão mista aprova MP que cria programa de incentivos ao setor automotivo
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 843/18 firmou o acordo necessário e aprovou a poucos dias do prazo regimental limite, a criação de uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro.
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