1. Plenário aprova permissão para agências de turismo seguirem normas municipais de transporte
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 414 votos a 3, destaque do PPS ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro para permitir às agências de turismo que operam diretamente uma frota de transporte turístico seguirem normas estaduais e municipais sem prevalência das regras federais sobre estas.
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2. Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia orçamento impositivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada.
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3. Câmara conclui votação de projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15).
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4. CCJ aprova normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.
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5. Plenário aprova proposta que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à mulher vítima de agressão doméstica propor ação de divórcio no juizado específico de violência doméstica e familiar. A matéria será enviada ao Senado.
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6. Câmara aprova projeto que prorroga início de licença-maternidade em caso de internação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8702/17, que permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido continuar no hospital.
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7. Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio.
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8. Plenário aprova notificação compulsória em caso de automutilação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10331/18, que determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
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9. Plenário aprova moção de louvor aos bombeiros de Brumadinho
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma moção de louvor aos Bombeiros do Brasil, em especial aos que prestam relevante serviço no resgaste às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG).
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