- Projeto aumenta pena de feminicídio praticado durante calamidade pública
O Projeto de Lei 4932/20 aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.
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- Projeto pune quem constranger mãe durante amamentação em local público
O Projeto de Lei 4837/20 pune quem proibir ou constranger a mãe no momento da amamentação, em estabelecimento público ou privado.
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- Projeto destina 30% das multas de trânsito a tratamento de vítimas de acidentes
O Projeto de Lei 4921/20 destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado com a finalidade de custear o tratamento de acidentados de trânsito, inclusive em clínicas e hospitais particulares, se assim o acidentado ou seus familiares preferirem.
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- Projeto obriga responsável por incêndio florestal a pagar por recuperação de área queimada
O Projeto de Lei 4930/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para obrigar o responsável por incêndio florestal a arcar com os custos da recuperação da área queimada.
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- MP destina crédito para distribuição de cestas básicas a comunidades na pandemia
O Poder Executivo publicou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 1008/20, que destina crédito extraordinário de R$ 228 milhões ao Ministério da Cidadania.
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- Projeto obriga escolas a oferecer assistência psicológica a professor vítima de violência
O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar.
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- Serviço público poderá ter de ofertar opção para usuário idoso ou com limitação para usar tecnologia
O Projeto de Lei 4920/20 inclui, entre as diretrizes que norteiam o atendimento nos serviços da administração pública, a oferta de solução alternativa para o atendimento de usuário idoso ou que apresente limitações para uso de tecnologias e meios eletrônicos.
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- Frente Parlamentar Ambientalista promove debate sobre mobilidade sustentável
A Frente Parlamentar Ambientalista, juntamente com a Associação de Órgãos Ambientais Municipais (Anamma), promove nesta sexta-feira (30) debate sobre mobilidade sustentável nas cidades brasileiras, com foco nos diversos modais de transporte que podem auxiliar nessa sustentabilidade.
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- Projeto torna obrigatórias máquinas de cartão de crédito adaptadas para pessoas cegas
O Projeto de Lei 4836/20 torna obrigatória a fabricação e a operação de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual.
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- Projeto regula visita de crianças e adolescentes a pacientes internados em hospitais
O Projeto de Lei 622/20 regula as visitas de crianças e adolescentes a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. O texto em análise na Câmara insere artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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