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Câmara aprova cadastro de inclusão do idoso
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa (PL 5678/16). Trata-se de um banco de dados informatizado que será administrado pelo Executivo Federal e reunirá informações de todas as políticas públicas voltadas aos idosos e as coletadas em censos relacionados ao público dessa faixa da população.
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Comissão aprova regra para publicação de registros de preços da administração pública
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 1793/11, que prevê a criação de banco de dados único e centralizado em nível nacional para que os órgãos públicos publiquem suas atas de registros de preços correspondentes às licitações realizadas. Esse banco de dados deverá ser disponibilizado na internet para acesso público.
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Aprovado projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a prática de crimes.
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Comissão aprova inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de veículos oficiais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2317/15, que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público. Objetivo é inibir o uso para fins particulares desses automóveis.
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CCJ aprova PEC que inclui internet entre os direitos fundamentais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais elencados na Constituição o “acesso universal à internet”.
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Em sessão solene, Câmara homenageia os 500 anos da Reforma Protestante
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (31), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante. As duas datas são celebradas em 31 de outubro. A homenagem foi solicitada pelo deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) entre outros.
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Comissão aprova incentivo ao esporte em escolas públicas
A Comissão do Esporte aprovou, com emenda, projeto de lei que premia as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e garante incentivos para o aperfeiçoamento esportivo dos estudantes e professores.
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Cultura aprova informação do idioma original em ficha de livros traduzidos
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para fazer constar, sempre que possível, a língua original e o ano de publicação da primeira edição de obras estrangeiras. Pelo texto, as informações deverão constar na ficha catalográfica do livro traduzido.
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Plenário aprova medida provisória que reformula o Fies
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 255 votos a 105, a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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Plenário restringe oferta de bolsas de ensino a distância por universidades
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PT à Medida Provisória 785/17 e retirou do texto a possibilidade de faculdades participantes do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) oferecerem bolsas para ensino a distância.
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Comissão aprova projeto que proíbe pesca esportiva que cause sofrimento ou morte de peixes
A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social aprovou projeto que proíbe a pesca esportiva quando houver sofrimento ou causar a morte dos peixes (PL 6439/16). A proposta também torna obrigatória a soltura dos animais vivos após a pesca
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Comissão da Pessoa Idosa aprova jornada de 8 horas para funcionário a partir de 60 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias.
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Comissão obriga SUS a criar unidades de atendimento exclusivo a mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 730/11, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes.
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Comissão aprova projeto que permite ao servidor escolher onde fazer crédito consignado
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6902/10, que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado. A proposta se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
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