- Comissão aprova regulamentação da profissão de contador de histórias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de contador de histórias.
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- Defesa do Consumidor aprova venda de combustível só com duas casas de centavos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6548/16, que obriga os postos a venderem combustíveis com apenas duas casas decimais de centavos.
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- Comissão aprova regra sobre devolução de mensalidades de escola no caso de cancelamento
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que institui regra para a devolução de matrícula e mensalidades de escola no caso de cancelamento pelo responsável pelo pagamento.
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- Comissão aprova criação da semana nacional de combate à cegueira
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma (28 de maio) em uma Semana Nacional de Combate à Cegueira, compreendendo diversas ações destinadas a promover a saúde ocular entre a população brasileira.
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- Seguridade aprova projeto que converte advertência a adolescente infrator em prestação de serviço comunitário
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2370/15, que converte as advertências previstas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) em prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente infrator ou seu responsável não assinarem o termo da advertência.
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- Seguridade aprova projeto que cria normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids, o HIV, em vários âmbitos, inclusive em processos judiciais.
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- Comissão especial aprova programa de ajuda financeira a santas casas
O Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pela comissão especialda Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria.
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- CCJ aprova PEC que inclui defesa do meio ambiente entre atribuições das Forças Armadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 588/02, que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.
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- Após vitória do governo, Maia defende reorganização da base para aprovar reformas
Após o Plenário rejeitar a denúncia contra Temer por corrupção passiva, com 263 votos da base aliada, Maia disse que vai ajudar a recompor os partidos da base que votaram contra o governo.
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- Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98.
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- Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que disciplina a profissão de mercadólogo, que é o profissional que trabalha com marketing.
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- Finanças aprova projeto que reduz prazo para vender imóvel do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que diminui de 10 para 5 anos o prazo em que é proibido comercializar unidades do Minha Casa, Minha Vida, contados da data do contrato de financiamento ou concessão do subsídio habitacional (PL 2450/15).
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