A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 7332/17, que proíbe qualquer forma de comércio de marfim, incluindo importação e exportação, em todo o território nacional e ainda sujeita o infrator à pena de reclusão, de 3 anos a 5 anos, e multa. Atualmente, o marfim vivo, considerado o “ouro branco”, é encontrado em presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e outros animais em extinção, bem como produtos industrializados derivados do marfim, como objetos de arte ou peças artesanais. O texto aprovado, não se aplica a objetos de arte e antiguidades de marfim importados, exportados adquiridos ou fabricados até a entrada em vigor desta lei. Caso haja apreensão de produtos com este material, caberá ao poder público a destinação dos mesmos. O objetivo deste Projeto de Lei é reduzir a exploração cruel e ilegal dos animais, inclusive dos elefantes africanos que foram explorados por muito tempo e que levou a população desses animais a beira da extinção. Antes da colonização europeia, estima-se que a África possuía 20 milhões de elefantes na savana. Este número caiu para 1,3 milhão em 1979 e pode chegar a 170 mil elefantes em 2025, o que tornaria a extinção da espécie praticamente certa. Segundo estudos, apenas o tráfico de drogas, de humanos e de armas supera o de marfim em volume de dinheiro movimentado anualmente ao redor do mundo. O projeto será agora analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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Anexo IV - Gabinete 341