Torna-se crime assédio moral no trabalho e armas de agressores de mulheres serão apreendidas
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa. A pena poderá ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. Para que isso aconteça, é preciso que a vítima do assédio moral faça a denúncia, que depois de feita, não poderá mais ser retirada. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”
O outro Projeto aprovado pela Câmara determina a apreensão de armas de agressores de mulheres. A proposta inclui a apreensão na Lei Maria da Penha como medida protetiva de urgência, a ser determinada pelo juiz em até 48 horas após o pedido da vítima.
O projeto também determina que a polícia deva, no registro de ocorrência, identificar se o agressor tem posse e porte de arma. E enviar a informação à Justiça. As duas propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara eram consideradas prioritárias pela bancada feminina para votação nesta semana, para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher.