O Plenário aprovou nove propostas que confirmam a participação do Brasil em acordos internacionais firmados pelo governo federal. Um dos acordos aprovados, previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 85/15, autoriza a adesão do Brasil ao Infopesca – Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina. O tratado internacional tem o objetivo de melhorar a participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora da América Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento e no controle de qualidade conforme as exigências do mercado. O Infopesca é financiado por contribuições anuais de cada estado-membro, fixadas pelo valor total das exportações e importações de pescados e mariscos. O texto prevê a criação de assembleia geral composta por todos os estados-membros, cujas delegações podem incluir representantes do setor privado. Os demais acordos firmados pelo governo brasileiro, em áreas como educação, trabalho e previdência, foram aprovados na forma dos projetos de decreto legislativo:
- 23/15, que valida acordo na área da educacional com o governo da Macedônia – país europeu situado na região dos Bálcãs, que possui 2,1 milhões de habitantes, e faz fronteira com a Grécia e a Bulgária.
- 29/15, que valida acordo com a Áustria também na área de educação.
- 34/15, que confirma acordo com o governo da República do Senegal na área Científica e Tecnológica. O acordo, celebrado em Brasília, em 2010, prevê o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, o custeio de atividades e a facilitação do trânsito de pessoal e equipamentos necessários à pesquisa conjunta, entre outras;
- 60/15, que valida acordo de reciprocidade de benefícios previdenciários com Luxemburgo.
- 87/15, que ratifica acordo firmado com Gana sobre o trabalho remunerado de dependentes de representantes do corpo diplomático em missão oficial;
- 89/15, que valida os termos de acordo assinado com Santa Lúcia, país insular que compõe as Pequenas Antilhas, no Caribe, sobre a troca de conhecimentos em cinema, artes plásticas, teatro, televisão e música.
- 125/15, que ratifica os termos de acordo entre o Brasil e a Mauritânia sobre trabalho remunerado por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;
- 126/15, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), que aprova dentro da legislação nacional o estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) vinculado ao Conselho de Saúde da União de Nações Sul-Americanas (Unasul),
As matérias seguem para análise do Senado.
O Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) é titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/522902.html