Tramitou na Câmara o Projeto de Lei 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que instituía o Estatuto das Famílias do Século 21. Pelo texto, o Poder Público faria o reconhecimento formal e garantiria todos os direitos a todas as formas de família. Isto é, conceituada como a união entre duas ou mais pessoas que se baseie no amor, na socioafetividade, independentemente de consangüinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. O Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) como cristão e defensor da família tradicional se posicionou contra, juntamente com inúmeras manifestações de parlamentares conservadores, da Frente Parlamentar Evangélica e outras personalidades em defesa dos valores da Família devido ao seu texto aberto que dava margem para liberação do incesto. Após as manifestações, o polêmico projeto foi retirado de pauta.
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