- Proposta proíbe isolamento social de quem estiver curado da Covid-19
O Projeto de Lei 2199/20 proíbe o isolamento social de pessoas que já estejam curadas da Covid-19.
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- Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas
Projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em qualquer unidade de terapia intensiva (UTI) do País, pública ou privada.
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- Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia
Devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença.
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- Proposta determina regras e responsabilidades para o trabalho em casa
O Projeto de Lei 2251/20 determina que a empresa será responsável pelo acidente de trabalho e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
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- Projetos prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano
Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
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- Projetos garantem manutenção de serviços de celular e de banda larga mesmo a inadimplentes
Estão em análise na Câmara dos Deputados projetos de lei que visam garantir o acesso a serviços de telefonia celular e de banda larga mesmo por usuários inadimplentes durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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- Projeto deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet
O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet.
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- Plenário aprova texto-base da ajuda a estados e municípios durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.
- Proposta autoriza farmácia a realizar teste rápido para detecção da Covid-19
O Projeto de Lei 1976/20 autoriza as farmácias brasileiras a realizarem testes rápidos para detecção da Covid-19 em qualquer pessoa, independentemente de indicação médica, durante o estado de calamidade pública.
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- Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos de todo o Brasil
O Projeto de Lei 2335/20 torna obrigatório o uso de máscaras protetoras faciais em locais públicos enquanto durar no País a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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- Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC do “orçamento de guerra”
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20).
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- Senado aprova ajuda de R$ 125 bi a estados e municípios; projeto vai a sanção
Será encaminhado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.
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- Projetos preveem compensações a entregadores e motoristas de aplicativos
Projetos em análise na Câmara dos Deputados preveem diferentes tipos de compensação a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas de mercadorias – a exemplo de Uber, 99, Rappi e iFood – pelo risco de exposição ao coronavírus.
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- MP destina R$ 5 bilhões para ajudar setor de turismo durante pandemia
O Poder Executivo publicou nesta sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional.
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