- Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias
O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde.
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- Proposta eleva adicional de insalubridade para profissionais da saúde durante pandemia
O Projeto de Lei 2494/20 determina que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde corresponderá, excepcionalmente, a 50% sobre o salário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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- Proposta cria linha de crédito para hospitais pequenos e médios durante pandemia
O Projeto de Lei 2894/20 cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus.
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- Câmara aprova projeto que prioriza testagem de profissionais de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1409/20, que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.
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- Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.
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- Proposta destina 5% da arrecadação das loterias para saúde durante pandemia
O Projeto de Lei 3042/20 destina para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, 5% da arrecadação total com a venda de apostas e bilhetes das loterias de sorteio numérico (como Mega-Sena e Quina), da Loteria Federal e da Lotex (raspadinha), todas operadas pela Caixa Econômica Federal.
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- Plenário aprova projeto de combate à violência doméstica durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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- Ambientalistas e parlamentares defendem aprovação da Lei do Mar
Deputados e especialistas defenderam, a aprovação da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues.
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- Projeto transforma em furto qualificado fraude cometida por meios eletrônicos
O Projeto de Lei 2638/20 altera o Código Penal para punir com reclusão de 4 a 10 anos o furto praticado por meio de dispositivo eletrônico, como celulares e computadores, ligados ou não à internet, mesmo que não envolva a violação de mecanismo de segurança.
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