- Projetos suspendem prazo de validade de concursos durante calamidade pública
Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Leia mais em:
- Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias
O Projeto de Lei 1421/20 altera o Código Penal para aumentar a pena aplicada a quem desrespeitar ordem que visa impedir a propagação de doença contagiosa.
Leia mais em:
- Projeto permite abertura e fechamento de empresas pela internet
O Projeto de Lei 1594/20 permite que a abertura e o fechamento de empresas seja feita por meio de sistema criado e mantido na internet pelo governo federal.
Leia mais em:
- Projetos pretendem impedir aumento do preço do gás de cozinha durante combate à Covid-19
Projetos em análise na Câmara dos Deputados pretendem regular o preço do gás de cozinha durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no País.
Leia mais em:
- Propostas reorganizam trabalho dos profissionais de saúde durante pandemia
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados reorganizam o trabalho dos profissionais de saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19, com validade até dezembro deste ano.
Leia mais em:
- Projetos suspendem feriados para permitir recuperação da economia pós-pandemia
Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados suspendem ou tornam facultativos feriados para permitir a recuperação da economia brasileira, afetada pela quarentena de combate ao coronavírus.
Leia mais em:
- Projeto proíbe interrupção de plano de saúde por falta de pagamento
O Projeto de Lei 1241/20, proíbe por quatro meses a interrupção de serviços de planos de saúde por falta de pagamento, em todo o País, em razão da crise decorrente da pandemia de Covid-19.
Leia mais em:
- Projetos autorizam veterinária e fisioterapia na modalidade telessaúde durante pandemia
Estão em análise na Câmara dos Deputados propostas que autorizam, durante a pandemia de Covid-19, a medicina veterinária, a fisioterapia e a terapia ocupacional na modalidade telessaúde, assim como a emissão de receitas eletrônicas pelos médicos.
Leia mais em:
- MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemia
A Medida Provisória 951/20 autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Leia mais em:
- Projeto inclui o uso obrigatório de máscaras entre medidas emergenciais de combate à Covid-19
O Projeto de Lei 1824/20 inclui entre as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus, previstas na Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.790/20), o uso obrigatório de máscaras pela população sempre que for necessário sair de casa e abandonar o isolamento social.
Leia mais em:
- Projeto suspende despejos durante estado de calamidade
O Projeto de Lei 1784/20 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os mandados judiciais para a reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais, públicos ou privados, prejudicando as pessoas que os ocupem irregularmente como moradia para si ou suas famílias.
Leia mais em:
https://www.camara.leg.br/noticias/654659-projeto-suspende-despejos-durante-estado-de-calamidade/
- Projeto facilita recebimento do seguro-desemprego durante pandemia
O Projeto de Lei 790/20 assegura aos trabalhadores dispensados sem justa causa o recebimento do seguro-desemprego enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Leia mais em:
- Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia
O Projeto de Lei 1216/20 determina a prorrogação, por 90 dias, do pagamento de benefícios previdenciários quando não houver condições de realização do exame pericial devido à decretação de estado de calamidade pública.
Leia mais em:
- Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus
O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou a cremação de vítimas do novo coronavírus deverão seguir normas regulamentadoras. Além disso, o poder público deverá arcar com os custos do sepultamento ou da cremação.
Leia mais em:
- Projeto autoriza aluno a cumprir currículo complementar online durante pandemia de Covid-19
O Projeto de Lei 907/20 autoriza a realização online, durante a pandemia de Covid-19, de todas as atividades complementares previstas nos currículos de cursos técnicos, tecnológicos e superiores.
Leia mais em: