- Proposta obriga testagem de professores para Covid-19 antes de retomada das aulas
O Projeto de Lei 3704/20 torna obrigatória a testagem para Covid-19 de professores e funcionários de escolas públicas e privadas antes da retomada das atividades escolares, durante a pandemia.
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- Projeto garante coleta domiciliar de exames diagnósticos de Covid-19 para idosos
O Projeto de Lei 3756/20 garante a coleta em domicílio de exames de detecção do novo coronavírus para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença, conforme definido pelo Ministério da Saúde.
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- Aprovada indenização a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pela Covid-19 ao atuarem diretamente no combate à doença.
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- Câmara aprova nova prorrogação da suspensão de metas de prestador de serviços do SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) proposta que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- Aprovada urgência para projeto que prevê linha de crédito para profissionais liberais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2424/20, do Senado Federal, que inclui os profissionais liberais entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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- Projeto prevê internet gratuita durante a pandemia para quem recebe Bolsa Família ou auxílio emergencial
O Projeto de Lei 3638/20 prevê o fornecimento de internet gratuita, durante a pandemia de Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda beneficiários do Bolsa Família, do auxilio emergencial e demais programas sociais que utilizem o Cadastro Único do governo federal.
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- Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio de R$ 600
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19.
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- Câmara aprova isenção de penalidade a atrasos justificados em contratos públicos relacionados à Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que isenta de penalidade, em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis, a prorrogação de prazos de contratos públicos para entrega ou prestação de bens e serviços relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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- Câmara aprova ações emergenciais de socorro ao esporte durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes: auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades, linhas de crédito, entre outras.
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