- Proposta obriga universidade a reduzir em 30% mensalidade de curso presencial sem oferta onlineAlém
O Projeto de Lei 1294/20 obriga as universidades que não adotarem ensino a distância de seus cursos presenciais a reduzir em 30% as suas mensalidades enquanto durar a pandemia de Covid-19.
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- Proposta cria portal nacional de preços de produtos e serviços durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3243/20 cria um portal nacional para preços de produtos, equipamentos e serviços voltado para situações de emergência e de calamidade pública. A ideia é o site servir de referência de preço a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para compras dispensadas de licitação.
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- Lei sancionada impede corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado
Entrou em vigor nesta terça-feira (16) a lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como de água e luz, por inadimplência do consumidor, nas sextas, finais de semana, feriados e em dias que antecederem os feriados.
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- Projeto prevê auxílio de até R$ 100 milhões para abrigos de crianças e adolescentes por conta da pandemia
O Projeto de Lei 3114/20 prevê auxílio financeiro emergencial de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas), com objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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- Plenário aprova texto-base de MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 932/20, que reduz, nesse período de pandemia, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S.
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- Projeto determina distribuição de EPIs para quem trabalha no sistema penitenciário
O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais, anteriormente chamados agentes penitenciários.
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- Projeto incentiva contratação de estagiário durante pandemia
O Projeto de Lei 3281/20 estimula a conversão de contratos de estágio, após seu prazo de validade, em contratos de emprego em empresas privadas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Brasil.
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- Medida provisória amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
A Medida Provisória 983/20 cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.
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- Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
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- Câmara aprova suspensão das dívidas de clubes de futebol durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
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- Projeto prevê testagem de professores a cada 14 dias como condição para aulas presenciais
O Projeto de Lei 3377/20 torna obrigatória a testagem periódica de professores e profissionais de escolas públicas e privadas para detecção da Covid-19 como condição para a realização de aulas presenciais. Os testes deverão ser realizados a cada 14 dias.
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- Plenário conclui votação de projeto que suspende dívidas de estudantes com o Fies
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.
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- Câmara aprova fisioterapia e terapia ocupacional não presencial durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia de Covid-19.
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