- Projeto visa priorizar mulheres cuidadoras de baixa renda na testagem de Covid-19
O Projeto de Lei 3791/20 obriga o poder público a fixar critérios relativos a gênero e renda nas políticas de testagem de Covid-19, de forma a priorizar pessoas de baixa renda que sejam as principais cuidadoras de crianças, idosos e enfermos nas famílias e comunidades.
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- Câmara aprova projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 735/20, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus.
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- Câmara aprova MP que regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 986/20, que prevê prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc de ajuda ao setor cultural.
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- Proposta garante computador para estudante de escola pública
O Projeto de Lei 3699/20 garante um computador para uso educacional para cada estudante dos ensinos fundamental e médio da rede pública e de escolas para pessoas com deficiência.
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- Entra em vigor lei que libera sorteios de prêmios no rádio e na televisão
Entrou em vigor a Lei 14.027/20, que autoriza emissoras de televisão e rádio a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações assemelhadas.
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- Projeto prevê medidas para proteção de grávidas, parturientes e no pós-parto durante pandemia
O Projeto de Lei 3823/20 institui normas de caráter transitório e emergencial para a proteção de gestantes, parturientes, puérperas (mulheres no pós-parto) e bebês durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.
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- Projeto obriga bancos a disponibilizar álcool em gel a 70% para clientes
O Projeto de Lei 3845/20 traz regras para a adaptação de caixas eletrônicos instalados no País em tempos de pandemia ou de calamidade pública. Conforme o texto, bancos e cooperativas de crédito deverão instalar, em seus terminais de autoatendimento, dispensador para higienização das mãos contendo antissépticos (álcool em gel a 70% ou 77º GL, gliconato de clorexidina a 4%, gliconato de clorexidina a 4% em solução alcoólica, PVPI a 10% e triclosan 1%).
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- Câmara aprova PEC do novo Fundeb em 2º turno e amplia verba federal na educação básica
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
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- Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 942/20, que destina crédito extraordinário para alocar na Presidência da República e em três ministérios cerca de R$ 639 milhões oriundos do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020.
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- Projeto concede auxílio de R$ 300 a frentistas por três meses
O Projeto de Lei 3678/20 concede, por três meses, auxílio financeiro emergencial de R$ 300 a frentistas.
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