- Projeto pune quem ameaçar presidentes de Poderes via imprensa ou redes sociais
O Projeto de Lei 3430/20 pune com mais rigor quem ameaçar a vida dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal por meio da imprensa ou de rede social.
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- Proposta cria programa médico voltado a cadastrados de projetos sociais
O Projeto de Lei 379/20 cria o programa Médico Solidário, voltado para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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- Proposta retira bancos públicos e subsidiárias de programa de privatização
O Projeto de Lei 3433/20 exclui todos os bancos públicos federais e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) e determina que a privatização destas instituições dependerá de lei específica para cada caso.
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- Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros
O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária.
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- Projeto destina 15% dos prêmios de loterias para o combate à Covid-19
O Projeto de Lei 3416/20 destina ao Fundo Nacional de Saúde, até o fim de 2020, 15% da arrecadação destinada ao pagamento de prêmios de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega Sena e a Quina, por exemplo.
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- TV Câmara e Academia Brasileira de Letras assinam parceria pela valorização da cultura nacional
Com o intuito de valorizar a cultura nacional, a TV Câmara e a Academia Brasileira de Letras farão uma parceria para exibição de programas, vídeos e documentários produzidos pela Academia.
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- Projeto assegura direitos a entregadores de aplicativos por conta de pandemia de Covid-19
O Projeto de Lei 3384/20 assegura uma série de direitos aos entregadores de produtos que atuam por meio de aplicativos de serviços, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
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- Projeto prevê que escolas públicas emprestem material de informática ocioso para alunos
O Projeto de Lei 3422/20 prevê que escolas públicas de ensino fundamental e médio emprestem material de informática ocioso para alunos de baixa renda, quando for adotado o sistema de aulas não presenciais.
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- Projeto obriga instituições de idosos a fornecerem EPIs a funcionários e público atendido
O Projeto de Lei 3326/20 obriga as entidades de atendimento à pessoa idosa a disponibilizar a seus colaboradores e funcionários e aos idosos atendidos insumos para a prevenção da Covid-19, como álcool em gel 70%, máscaras e luvas.
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- Câmara aprova criação de escritório do banco do Brics em SP
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 657/19, que referenda o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas, com sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.
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- Proposta garante aposentadoria especial para profissional que atue na área de saúde na pandemia
O Projeto de Lei 3016/20 garante aposentadoria especial ao profissional de saúde e apoio à saúde que tenha trabalhado diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 em ambiente hospitalar.
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- Projeto garante estabilidade de idoso no emprego durante pandemia
O Projeto de Lei 3275/20 garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública.
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- Projeto inclui Covid-19 entre doenças graves que garantem auxílio sem carência
O Projeto de Lei 1113/20 inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
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Proposta determina que igrejas e templos sejam atividades essenciais na pandemia
O Projeto de Lei 1995/20 determina que igrejas, templos de qualquer culto e comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais, em especial nos períodos de calamidade pública, sendo vedado o fechamento total.
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- Plenário aprova texto-base da MP de ajuda a empresas na pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus.
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- Câmara aprova projeto que reformula o Código de Trânsito
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
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https://www.camara.leg.br/noticias/671146-camara-aprova-projeto-que-reformula-o-codigo-de-transito/