- MP destina R$ 500 milhões para garantir segurança alimentar durante pandemia
O Poder Executivo publicou a Medida Provisória 957/20, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos da arrecadação da Seguridade Social, serão usados para garantir segurança alimentar e nutricional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
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- Propostas asseguram acesso virtual de familiares a pacientes da Covid-19
Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados asseguram aos familiares o acesso aos pacientes internados em hospitais públicos e privados devido à pandemia do novo coronavírus.
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- Projeto prevê auxílio-funeral para família de baixa renda de pessoa que morrer de Covid-19
O Projeto de Lei 2164/20 prevê o pagamento de auxílio-funeral no valor de três salários mínimos às famílias de indivíduos que falecerem em decorrência de Covid-19 durante a vigência do estado de calamidade pública.
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- Projeto facilita recontratação de empregado dispensado durante pandemia de Covid-19
O Projeto de Lei 1502/20 estabelece que a recontratação do empregado dispensado durante o estado de calamidade pública no Brasil, em razão da pandemia de Covid-19, não caracteriza a continuidade do contrato anterior.
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- Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Ministério da Agricultura
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.
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- Projetos tornam obrigatório o uso de máscaras faciais em locais públicos
Diversos projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados preveem o uso obrigatório de máscaras pela população em locais públicos, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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- Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1808/20 permite ao trabalhador ter acesso a até 50% do valor do depósito recursal trabalhista durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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- Projeto prevê auxílio de R$ 160 milhões para instituições de idosos
O Projeto de Lei 1888/20 obriga a União a destinar R$ 160 milhões para auxiliar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) a enfrentarem a pandemia de Covid-19.
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- Projeto dispensa pequenos irrigantes de pagar conta de luz durante pandemia de Covid
O Projeto de Lei 2044/20, isenta os pequenos irrigantes e aquicultores do pagamento de energia elétrica para uso em atividades de irrigação por até seis meses, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
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- Proposta centraliza no Ministério da Saúde requisição de bens contra Covid-19
O Projeto de Lei 1256/20 centraliza no Ministério da Saúde as requisições de bens de saúde relacionados ao combate do novo coronavírus.
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- Projeto garante prioridade a caminhoneiros no acesso à vacinação
O Projeto de Lei 1011/20 assegura a caminhoneiros autônomos e a profissionais do setor de transporte de cargas prioridade no acesso à vacinação durante os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil.
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- Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia
O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19.
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- Proposta obriga empresas a prestarem assistência a animais afetados por desastres
O Projeto de Lei 2950/19 obriga os setores econômicos que desenvolvem atividades capazes de causar degradação do meio ambiente, como as empresas químicas e de mineração, a adotarem medidas de proteção aos animais, preventivas e reparadoras.
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