- Proposta prevê compra de alimentos da agricultura familiar e doação à população
O Projeto de Lei 3463/20 cria o Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar durante a pandemia do novo coronavírus.
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- Proposta cria programa emergencial para grupo de risco na pandemia
O Projeto de Lei 3065/20 institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante a pandemia do novo coronavírus.
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- Projeto estabelece validade nacional de credencial de idoso para estacionamento
O Projeto de Lei 369/20, determina que a credencial de estacionamento do idoso, emitida pelo Detran de qualquer estado, deverá ser aceita em todo o território nacional.
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- Sancionada lei que destina R$ 3 bi para socorrer setor cultural durante a pandemia
Entrou em vigor nesta terça-feira (30) a lei que destina R$ 3 bilhões para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural.
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- Projeto permite recontratação de empregados demitidos durante calamidade pública
O Projeto de Lei 3173/20 permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim desse período.
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- Sancionada lei que destina R$ 160 milhões ao atendimento de idosos na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, a Lei 14.018/20, que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para o auxílio de instituições de longa permanência para idosos no enfrentamento do novo coronavírus.
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- Projeto suspende contribuição de enfermeiros a conselhos profissionais durante pandemia
O Projeto de Lei 3348/20 suspende a exigência de pagamento da taxa de contribuição aos conselhos profissionais pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enquanto perdurar o o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.
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- Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus.
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- Câmara aprova texto-base de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos em escolas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19.
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- Aumentar preços injustificadamente durante pandemia poderá ser crime contra economia popular
O Projeto de Lei 1492/20 inclui, entre os crimes contra a economia popular, aumentar injustificadamente preços de mercadorias de qualquer natureza durante estado de calamidade pública.
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- Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.
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- Projeto garante internet gratuita a professores e alunos de escolas públicas
O Projeto de Lei 3477/20 prevê acesso gratuito à internet, para fins educacionais, a alunos e professores de escolas públicas do ensino básico (ensinos fundamental e médio).
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- Projeto veda demissão de professores de escolas públicas por 6 meses após fim de calamidade pública
O Projeto de Lei 3261/20 veda a demissão, a rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho de professores e outros profissionais de educação das escolas públicas durante o período de calamidade de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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- Projeto isenta agricultor familiar de pagar pelo uso da água
O Projeto de Lei 344/20, isenta agricultores familiares e empreendedores familiares rurais da cobrança pelo uso da água, desde que utilizada de maneira racional, conforme regras a serem definidas posteriormente pelo governo federal.
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