1. Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/648863-camara-aprova-auxilio-de-r-600-para-pessoas-de-baixa-renda-durante-epidemia

 

2. Projeto prevê complementação da renda de microempreendedores e empresários individuais

O Projeto de Lei 748/20 garante a complementação, por meio do seguro-desemprego, da renda dos pequenos empresários individuais e dos microempreendedores individuais (MEI). 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/648601-projeto-preve-complementacao-da-renda-de-microempreendedores-e-empresarios-individuais/

 

3. Projeto exige pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias federais durante calamidade pública

O Projeto de Lei 1001/20 obriga a administração pública a manter, durante a decretação de estado de calamidade pública, pontos de apoio permanente a caminhoneiros em rodovias federais. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649308-projeto-exige-pontos-de-apoio-a-caminhoneiros-em-rodovias-federais-durante-calamidade-publica/

 

4. Projeto determina que hotéis destinem 30% das vagas a pessoas em situação de rua durante pandemia

O Projeto de Lei 989/20 determina que os hotéis e pousadas destinem 30% de suas vagas a pessoas em situação de rua ou que estejam em moradias coletivas, tipo albergues, durante o estado de calamidade pública oficialmente decretado.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649410-projeto-determina-que-hoteis-destinem-30-das-vagas-a-pessoas-em-situacao-de-rua-durante-pandemia/

 

5. Projetos garantem renda de trabalhador doméstico durante crise de coronavírus

O Projeto de Lei 931/20, garante a dispensa das domésticas e diaristas sem perda de salário ou direitos trabalhista.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649051-projetos-garantem-renda-de-trabalhador-domestico-durante-crise-de-coronavirus/

 

6. Propostas obrigam escolas a conceder desconto durante suspensão de aulas presenciais

O Projeto de Lei 1119/20 obriga as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a suspensão das aulas.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/650254-propostas-obrigam-escolas-a-conceder-desconto-durante-suspensao-de-aulas-presenciais/

 

7. Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública

O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário. 

Leia mais em: 

https://www.camara.leg.br/noticias/649686-projeto-impede-despejos-e-adia-pagamento-de-aluguel-durante-calamidade-publica/

 

8. Projetos impedem reajustes em planos de saúde durante pandemia de Covid-19

Dois projetos em análise na Câmara dos Deputados impedem operadoras de planos de saúde de reajustarem os valores das mensalidades durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Leia mais em: 

https://www.camara.leg.br/noticias/649708-projetos-impedem-reajustes-em-planos-de-saude-durante-pandemia-de-covid-19/

 

9. Proposta garante complementação da União para estados e municípios em razão de pandemia

O Projeto de Lei 1161/20 garante complementação da União para manter os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649889-proposta-garante-complementacao-da-uniao-para-estados-e-municipios-em-razao-de-pandemia/

 

10. Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou e enviou à sanção proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649975-camara-aprova-liberacao-de-recursos-parados-de-estados-e-municipios-para-combate-a-covid-19/

 

11. Medida provisória suspende reajuste de medicamentos por 60 dias

A Medida Provisória 933/20 suspende por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. A suspensão entrou em vigor nesta terça-feira (31), o que transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/650116-medida-provisoria-suspende-reajuste-de-medicamentos-por-60-dias/

 

12. MP suspende obrigatoriedade de dias letivos durante pandemia

A Medida Provisória 934/20 suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. 

Leia mais em: 

https://www.camara.leg.br/noticias/650377-mp-suspende-obrigatoriedade-de-dias-letivos-durante-pandemia/

 

13. Projetos impedem negativação de consumidores durante pandemia de Covid-19

Dois projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados pretendem impedir a inscrição de consumidores em cadastros de maus pagadores durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/650330-projetos-impedem-negativacao-de-consumidores-durante-pandemia-de-covid-19/

 

14. Medida provisória permite suspensão de contrato de trabalho e corte salarial

A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/650693-medida-provisoria-permite-suspensao-de-contrato-de-trabalho-e-corte-salarial/

 

15. Projeto assegura atendimento domiciliar para paciente de grupos de risco em isolamento em casa

O Projeto de Lei 902/20 prevê que nos casos de isolamento domiciliar por recomendações médicas, em que não houver necessidade de atendimento hospitalar e o paciente fizer parte dos grupos de risco, ficará assegurado o atendimento domiciliar por equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/649392-projeto-assegura-atendimento-domiciliar-para-paciente-de-grupos-de-risco-em-isolamento-em-casa/

 

16. Proposta mantém água e luz mesmo com inadimplência durante pandemia

O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica e água mesmo com inadimplência de usuários residenciais durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. 

Leia mais em:

https://www.camara.leg.br/noticias/650931-proposta-mantem-agua-e-luz-mesmo-com-inadimplencia-durante-pandemia/