A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e o Chile, na qual o Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG) é membro e suplente, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 439/16).
O texto procura dar incentivo ao investimento entre os países por meio de comunicação intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização. O projeto busca também maior divulgação de oportunidades de negócios, um conjunto de garantias, intercâmbio de informações sobre marcos regulatório e outros.
O projeto, que tramita em caráter de urgência, será analisado agora pelo Plenário.