Fique por dentro – Veja o que foi destaque nesta semana (06/11 à 10/11/2017) na Câmara dos Deputados
Defesa do Consumidor aprova novas regras de recall para veículos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4637/12, que regulamenta o atendimento à convocação para recall de veículos. Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/547675-DEFESA-DO-CONSUMIDOR-APROVA-NOVAS-REGRAS-DE-RECALL-PARA-VEICULOS.html Segurança aprova reaproveitamento de PMs e bombeiros inativos A Comissão de Segurança Pública e Combate […]
Comissão especial concede licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção
A comissão especial da Câmara, que analisa a ampliação da licença maternidade em caso de bebê prematuro aprovou nesta tarde, por 19 votos a 1, o texto principal de proposta que, além de aumentar o período de afastamento da mãe de 120 dias para até 240 dias, insere na Constituição a proibição de todas as formas de […]
Aprovado pela Câmara projeto que exige bloqueador de sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Segundo o Projeto, as operadoras terão um prazo máximo de 180 dias para instalar equipamentos nos presídios e também em locais socioeducativos que abrigam […]
Aprovado pela Câmara, projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a […]